Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 997 Reforma-se, pois, a sentença de piso para reduzir o valor da indenização por danos morais fixado para R$5.000,00 (cinco mil Desta forma, requer a Recorrente a reforma do Julgado que a reais). condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.000,00. Ao exame. Nesse contexto, caso o Embargante deseje demonstrar seu No tocante à fixação do valor da indeniz

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 317 aquelas regidas por lei especial (art. 511, § 3º, da CLT). Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar No caso, a trabalhadora fundamenta seus pedidos em instrumento Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira coletivo em que a categoria econômica representada é a das Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da empresas de medicina de

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 375 Precatórios para análise da regularidade dos cálculos. Intimado(s)/Citado(s): Devolva-se à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA o valor bloqueado - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS de sua conta bancária ( R$ 130.000,00 – fls. 1635). PODER SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2020. JUDICIÁRIO FERNANDA ZANON MARCHETTI INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 226 contrário, que era de conhecimento da TAM, conforme entendimento esposado pelo juízo sentenciante. A empresa, no exercício da direção e administração, detém a prerrogativa de aplicar sanções aos empregados que desobedecerem sem justo motivo as prerrogativas empresariais. Em tese, o empregado não pode se recusar ao cumprimento das ordens emanadas pela empresa,

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3380 valor de R$ 621,57, apurado na perícia contábil. interposto por Márcia Cristina dos Santos Bacchiega e NÃO O Sem razão. PROVER, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos da Segundo a CCT aplicável ao contrato da autora, a composição fundamentação. salarial deve ser apurada a partir da soma das seguintes verbas: (1) Custas na forma do art. 789-A, IV, d

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3383 VOTO ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso. MÉRITO BASE SALARIAL A agravante defende que a base salarial para apuração das verbas rescisórias deve ser reconhecida no valor de R$ 774,69 e não o Por todo o exposto, decide-se CONHECER do recurso ordinário valor de R$ 621,57, apurado na perícia contábil. interposto po

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região entendimento do Juízo de piso, tal ato denota que o Reclamante, 1426 Declaratórios é explicitamente taxativo. conforme consta em seu depoimento, não tinha poderes plenos para tanto, devendo comunicar ao seu gestor a prática de referido Caso entenda o Embargante tenha ocorrido error in judicando no ato, o que claramente demonstra a subordinação do Reclamante e julga

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 3896 Não acolho a pretensão recursal de majoração do percentual fixado Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da para os honorários advocatícios devidos pela empregadora, de 10% Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT para 15% (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. Realmente, considerando o grau de zel

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 124 Provimento. A procedência dos embargos declaratórios, visando ao ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU prequestionamento, condiciona-se à existência de omissão no PARTES: julgado impugnado. RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A Provimento negado. RECORRIDOS: THAYNAN DOS SANTOS ARAUJO E CLARO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA RITA DE CÁ

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 1749 empregador, consistente nas reiteradas ofensas contra seu empregado. Diante do quadro fático constante dos autos, entendo que o valor da indenização fixado na origem em R$2.000,00 revela-se adequado, ao tempo em que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual nego provimento ao recurso também Decisão ocorrida à unanimidade de vo