Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 709 investigação, por meio de interceptações telefônicas, para o fim de se conhecer a forma de atuação e estrutura organizacional da facção criminosa “Primeiro Comando da Capital”. Referidas interceptações tiveram início no ano de 2010 e se estenderam até janeiro de 2013, dando conta da participação de diversos pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1513 Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2201789-89.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: M. de P. G. - Agravado: M. A. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1287 guerrear as decisões proferidas no curso da execução penal, salvo quando a ilegalidade é latente, ou teratológica. Este, no entanto, é o caso dos autos. Deve ser rechaçado o fundamento da decisão a quo quanto à longa reprimenda, pois a gravidade abstrata dos delitos praticados pelo sentenciado já foi sopesada pelo legislador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3424 12 preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, ressalvada expressa oposição de qualquer das partes, independentemente de motivação declarada, mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2046 recebeu a queixa, posto instruída a inicial com provas ilícitas. Além disso, a querelante não observou a indivisibilidade da queixa preconizada pelo artigo 48 do Código de Processo Penal, o que conduz à extinção da punibilidade do querelado, ora paciente. Pedem, então, a concessão da ordem, a fim de que, por qualquer dos mot

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2087 seguir a doutra Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) - 10º Andar Nº 2289276-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Crim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1738 autoridade impetrada determinou a imediata execução da pena ordenando a prisão do paciente. Assevera, porém, que apesar de encerrada a jurisdição em primeira instância, houve reforma da sentença em prejuízo ao paciente, que respondia ao processo solto e passou a ter que cumprir a pena substitutiva, sem qualquer provocação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2005 M. - Impetrante: V. C. L. - Paciente: P. R. - Vistos. VINICIUS CAMARGO LEAL e OUTRA, impetram este HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de NORBERTO FANTINELI, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piedade, Dra. Flavia Martins de Carvalho. In