Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 515 educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O instituto da guarda no texto constitucional vem garantir a toda criança o direito de ter um (a) guardião (a) a protegê-la, prestan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 1079 réu discordou novamente das conclusões do perito. A fls. 1263/1264 a autora pediu a imputação ao réu da obrigação de pagamento do restante dos honorários do perito e a fls. 1265/1273 comunicou a interposição de agravo em face da decisão que homologou o laudo pericial, fixou os honorários definiti

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 1053 tenham sido cumpridas as obrigações pelo guardião, sendo este reiterado entendimento de nossos Tribunais. A guarda, como instituto assegurado pela Lei nº 8.069/90, é entendida pela jurisprudência e doutrina como sendo o conjunto de relações jurídicas que existe entre uma pessoa e o menor, decorrido do fato de estar este sob o poder ou a companhia daquela, e da responsabilidade daquela em rel

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 127 Salvador, 27 de setembro de 2022. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0005832-50.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Noemia Maria De Almeida Maciel Advogado: Sandra Mara De Oliveira Guimaraes Nunes (OAB:BA9976-A) Apelan

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 3435 - MARCELA DA SILVA MENDES II-DAADMISSIBILIDADE Própriaetempestiva,conheçodaImpugnaçãoaoscálculosinterpos PODER JUDICIÁRIO tapela União. JUSTIÇA DO DECIDE-SE III-DOSFUNDAMENTOS INTIMAÇÃO 1 - DAIMPUGNAÇÃOAOSCÁLCULOSINTERPOSTAPELAUNIÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f54a5f7 proferida nos autos. Com razão a União Federal, mo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 804 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000193-12.1987.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PERICLES THIARA e outros Advogado(s): ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A) APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA Advogado(

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3603 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002830-59.2021.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo Afonso Autor: N. A. S. C. Advogado: Wedja Adrielle Espindola Costa (OAB:BA58251) Advogado: Jhuly Anne Batista Lima (OAB:BA58256) Representado: A. S. C. J. Advogado: Wedja Adrielle Esp

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 479 RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS LEGAIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS DE PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE FORMAR FAMÍLIA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A IDENTIFICAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA. TESTEMUNHAS QUE APENAS RELATAM SITUAÇÕES PONTUAIS. ACESSO AOS DOCUMENTOS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3602 matrimonial no momento que mais lhe convier, sem a necessidade de cumprir prazos, estando assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da mínima intervenção estatal. Inobstante, com fundamento na doutrina do divórcio unilateral ou impositivo e considerando o disposto no art. 1.581 do Código Civil, que permite o divórcio sem prévia pa

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 2442 Processo: 0011563-42.2017.5.18.0010 Reclamante::ANA JULIA CARVALHO SCHISLER Edital Processo Nº RTSum-0011563-42.2017.5.18.0010 AUTOR ANA JULIA CARVALHO SCHISLER ADVOGADO SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA(OAB: 33092/GO) RÉU TOP LEVEL JEANS DELUXE LTDA ME RÉU C J BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME ADVOGADO ECIO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 10581/GO) Reclamado(a): C