Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 342 contra o Estado de Alagoas, tendo por objeto a utilização do divisor de 200 horas para o cálculo do adicional noturno, levando em consideração a jornada de 40 horas semanais, bem como o recebimento de valores retroativos referentes a verbas salariais. Citese e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritaria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 344 Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0707158-02.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: Jose Ronaldo Dias Cavalcante - D E S P A C H O Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o Estado de Alagoas, tendo por objeto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 345 em consideração a jornada de 40 horas semanais, bem como o recebimento de valores retroativos referentes a verbas salariais. Citese e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 343 se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 340 assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas no mesmo. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de março de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: HELDER RODRIGUES AL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2695 191 necessidade de produção de provas em audiência de instrução, conceda-se vista ao representante do Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para sentença. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 295 Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: Lucelia Sandra da Silva - D E S P A C H O Trata-se de ação ordinária que tem como objeto o pagamento das diferenças salariais retroativas correspondentes ao adicional de insalubridade. Considerando que as partes não solicitaram a realização de audiência de conciliação,

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1347 previdenciária, razão pela qual já não houve a apuração, de modo CONCLUSÃO que a impugnação é carente de interesse. Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Basta ver, por exemplo, a planilha que apura o FGTS do mês da Trabalho desta Vara. rescisão no importe base de R$ 10.431,79 (fl. 207), cuja origem está 29/01/2021 nos seguint

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 RÉU 9451 SEBASTIAO MARCIO CUSTODIO do seu sustento ou de sua família”. Intimado(s)/Citado(s): - LUIS CARLOS DOS SANTOS Dessa forma, ausente a demonstração da natureza salarial dos valores bloqueados em conta, não há que se falar em limitação do bloqueio a 30% do total. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Em verdade, intenta o embargante discutir o acerto da decisão. M

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO horas faltas. ADVOGADO Rejeito. PERITO 4. FGTS E INSS SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS DO MÊS DE DEZEMBRO/2018 1345 ELIZABET NASCIMENTO(OAB: 12845/PR) MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB: 57668/PR) FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR O embargante impugna os cálculos periciais por incidir FGTS e INSS sobre os refl