Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1791 apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, concedidas as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. Publiq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2942 três testemunhas, apresentando, na mesma ocasião, suas demais provas, ou requerendo sua produção (e/ou intimação de testemunhas) no máximo 10 (dez) dias após a audiência de conciliação, sob pena de preclusão (Lei nº. 5.478/68, art. 8º). Citese o réu e intime-se o autor através de mandado, a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1723 - INSS, e o faço para CONDENAR este último a conceder à primeira o benefício previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, no montante de um salário mínimo, mensalmente, desde a data da citação (19.11.2007 - fls. 29vº), de acordo com o disposto no artigo já mencionado, bem como no Decreto nº 1.330/94 e D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 226 certidão de honorários, estes arbitrados em 100% do valor constante da tabela vigente.Custas ex lege. Sem honorários ante a consensualidade do pedido.P.R.I.C. e, efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO MARCOS CHACUR (OAB 220078/SP) Processo 1006289-50.2015.8.26.0019 - Inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1528 fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Arquivem-se, oportunamente. P.R.I.C. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA, ERIANE RIOS MATOS MENEGAZZ (OAB 285626/SP) Processo 0013218-32.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. G. dos S. - C. da S. S. - c 1212. Vistos. Defiro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 68 exigindo-se apenas a demonstração do exercício de atividade rural pelo período equivalente. A carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço especial no caso dos segurados inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991, bem como dos trabalhadores rurais obedecerá à tabela con