Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3427 meses e 15 dias de detenção; no ii) artigo 150, caput, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas f e j, ambos do Código Penal e aplico a pena de 01 mês e 10 dias de detenção; do iii) artigo 21 do Decreto-Lei nº 3688/41, c.c. o artigo 61, inciso II, alíneas f e j, ambos do Código Penal e aplico a pena de 19 dias de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3370 Federal, notadamente porque não se procedeu qualquer declaração de inconstitucionalidade, mas sim apenas e somente interpretação sistemática dos dispositivos legais versados acerca da matéria.6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1483841/RS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1702 item 1 de fls. 397, de modo que indefiro o pedido. Por outro lado, não vislumbro prejuízo ao espólio em relação ao pedido de alvará para renovação do título de inscrição de embarcação (TIE) da lancha identificada pelo documento de fls. 368. Assim, DEFIRO a expedição do alvará requerido, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1112 ALMEIDA DA SILVA (OAB 380515/SP), NIKOLAS UVO MORETON (OAB 373074/SP) Processo 1026481-77.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.C.M. - Vistos. Fls. 124/141: Ciente do recolhimento das custas de distribuição bem como da regularização da representação processual.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1079 situação perante a Receita Federal e à Dívida Ativa da União. Além disso, deverão trazer cópias autênticas atualizadas das Matrículas de todos os seus eventuais imóveis e certidões negativas de ônus, bem como certidões municipais atualizadas quanto à inexistência de débitos fiscais relativos a tais imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1530 Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, continuando a mulher a usar seu nome de casada, tratando-se de direito personalíssimo e da ausência de manifestação da requerida nesse sentido. Esta decisão servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3204 teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HELDER JESUS DE CASTRO (OAB 379432/SP) Processo 1010628-33.2021.8.26.0604

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 3286 de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), LIDIANGELA ESVICERO PAULILLO (OAB 205621/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA (OAB 246943/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1630 penhora contra FABIANO JOSÉ RODRIGUES, alegando, em síntese, que o imóvel objeto de penhora em autos de execução não pode ser levado sob constrição, na medida em que destinado à moradia de sua família; que há outros bens. Citado, o réu aduz que a embargante não prova suas alegações. Houve répl