Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2193 Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Juarez Alves de Faria - Vistos. Diante do pagamento do débito noticiado pela exeqüente às fls. 120, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, observad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3893 mormente se observadas as regras adotadas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado (Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014 e Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009), razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade. Aliás, em caso análogo, foi recentemente decidido pelo E.TJSP: “CONSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4549 praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3117 3ª e 4ª Turma do C. STJ, a 2ª Seção do C. STJ, nos autos do REsp nº 1.132.866/SP, pacificou o entendimento de que a data de início de juros de mora em indenização por danos morais é a data do evento danoso (data do protesto 14/05/2021). Para efeito de correção monetária, será ela pela Tabela Prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 247 Processo 1004470-53.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Batista - Manifeste o interessado a título de prosseguimento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1436 dos atos expedidos (edital, intimações, publicações e o que for necessário para realização do leilão, nos termos do Código de Processo Civil), observando-se, em especial, a existência de credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1666 improrrogável de 20 (vinte) dias para pagamento do valor em atraso, bastando a intimação de sua patrona, via DJE, para início da contagem do prazo. Não atendida a determinação, voltem-me conclusos para aplicação da penalidade. III. Por fim, intimese o executado, na pessoa de seu Advogado, via DJE, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1243 restituição definitiva do bem, haverá de proceder nos moldes desse § 2º, eis que, não o fazendo, dar-se-á a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva ao credor. A ré efetuou o pagamento da integralidade da dívida, tanto é que a fls. 77/80, a autora concordou com o valor depositad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 164 OLIVEIRA (OAB 220412/SP), VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA (OAB 205478/SP) Processo 1002323-69.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Adelina Luchiari Pisoni - - Athos Carlos Pisoni - - Antonio Luchiari Neto - - Maria Ignez Pelos Luchiari - - Joana Luchiari - - Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3322 387697/SP), FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP) Processo 1001098-64.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Ivanilda Soares Espindola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao arquivo. Int.-se. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), MARIA ALVES DA PAIXÃO FRANCO