Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAILSON DA SILVA SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 006/2015 (201500006194) INDICIADO: MAILSON DA SILVA SOUSA OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 222379-78.2014.8.09.0051 : 966 : FLAG

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 38654 GO - HUGO LUIZ OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU ENCIA, CONDENO JOSE MOREIRA DINIZ NAS SANCOES DO ARTIGO 12, CAPUT , DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES JUDICIAIS INSERTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CONSI D

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 REINCIDENCIA, EVITANDO-SE A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM (FLS 58); CONSIDERANDO BOA SUA CONDU TA SOCIAL (VIVE EM UNIAO ESTAVEL, POSSUI DOIS FILHOS, TRABALHA CO MO PINTOR DE MOTOCICLETA; CURSOU SOMENTE O 1 ANO DO ENSINO MEDIO - GRAVACAO EM MIDIA AUDIOVISUAL FLS 126); CONSIDERANDO SUA PERSO NALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO QUE O S MOTIVOS NAO SE J

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 131588-63.2014.8.09.0051 558 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA LEANDRO FERREIRA VILELA 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 DA INDI VIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) LESAO CO RPORAL CULPOSA (ARTIGO 303, CAPUT, DA LEI N 9 503/97): CONSIDERAN DO NORMAL SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE O ACUSADO AGIU, DE FO RMA IMPRUDENTE, AO TRAFEGAR EM TOTAL DESATENCAO AOS CUIDADOS BASI COS IMPOSTOS PELA LEGISLACAO, RED

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 RA D DO CODIGO PENAL) NAO TEM O CONDAO DE ENSEJAR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO MINIMO PREVISTO EM LEI (SUMULA N 231 DO STJ). AUMENTO-A , POR FIM, DE UM TERCO (1/3), EM DECORRENCIA DAS CAUSAS DE AUMENT O DE PENA RECONHECIDAS (ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISOS I E II, DO CODIGO DE TRANSITO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) AN OS E OITO (08) MESES DE DETENCAO. A REPRIM

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DERANDO BONS SEUS ANTECEDENTES - E PRIMARIO (FLS. 117 E 141/142); CONSIDERANDO QUE NORMAL A CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSO NALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MO TIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSI DERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACA O NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O C