Poder Executivo ● 12/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MULHER Recife, 12 de setembro de 2019 CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal; Secretária: Silvia Maria Cordeiro RESOLVE: PORTARIA Nº 026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: desi