3.143 resultados encontrados para abel jeronimo junior - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Juiz Federal 2A VARA DE PONTA PORA Expediente Nº 4900 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0001432-66.2017.403.6005 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001603-57.2016.403.6005) AGROPECUARIA MAGGI LTDA(MT003103 - JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN) X JUSTICA PUBLICA Autos n. 0001432-66.2017.403.6005Incidente de Restituição de Coisas ApreendidasRequerente: AGROPECUÁRIA MAGGI LTDARequerido: Justiça PúblicaSentença Tipo EVistos em sentença.Trata-se de incidente de restituição
Considerando que o réu foi pessoalmente intimado a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 756/757, INTIME-SE o seu defensor constituído, DR. NEYMAR BORGES DOS SANTOS OAB/SP Nº 187.896, a comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de 280 UFIR (R$297,95), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, proceda-se a comunicação do inadimplemento à Procuradoria da Fazenda Nacional. Cumpridas as deliberações acima, encaminhem-se os autos ao arquivo
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005625-81.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MARTIN COLUCCI QUEIRO X SEBASTIAO SANTA CRUZ MARTINS Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 179. DÊ-se nova vista ao órgão ministerial a fim de que apresente as devidas razões recursais, no prazo legal. Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública da União a fim de que apresente as contrarrazões de apelação em defesa do réu SEBASTIÃO S. C. MARTINS. Por fim,
0010937-38.2017.403.6181 - MAURICIO ROSA(SP246770 - MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Mauricio Arthur Ghislain Léfvre Neto, em favor de MAURICIO ROSA, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, tendo em vista a instauração de indiciamento para investigar os supostos delitos previstos nos artigos 171, 3º, 297 e 312 todos do Código Penal.Narra, em síntese, que de acordo com o depoimento
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005625-81.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MARTIN COLUCCI QUEIRO X SEBASTIAO SANTA CRUZ MARTINS Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 179. DÊ-se nova vista ao órgão ministerial a fim de que apresente as devidas razões recursais, no prazo legal. Em seguida, dê-se vista à Defensoria Pública da União a fim de que apresente as contrarrazões de apelação em defesa do réu SEBASTIÃO S. C. MARTINS. Por fim,
0010937-38.2017.403.6181 - MAURICIO ROSA(SP246770 - MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) X JUSTICA PUBLICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Mauricio Arthur Ghislain Léfvre Neto, em favor de MAURICIO ROSA, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, tendo em vista a instauração de indiciamento para investigar os supostos delitos previstos nos artigos 171, 3º, 297 e 312 todos do Código Penal.Narra, em síntese, que de acordo com o depoimento
de 17 de julho de 2009, autorizava a inclusão de recolhimento extemporâneo de abril de 1973 a fevereiro de 1994 para todas as categorias (mídia fl. 320), bem como em razão do disposto no Decreto n.º 6722/2008, o qual estabelece que os dados do CNIS fazem prova plena referente a vínculo, contribuição, remuneração e vale a qualquer tempo para filiação, tempo de contribuição, salário de contribuição e relação de empregos. Por fim, declarou que tinha acesso restrito ao CNIS, não
Aprecio o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls. 134/138 e complementado às fls. 142/145.Os extratos juntados dos últimos 04 meses da conta bloqueada demonstram movimentações financeiras, com a realização de depósitos e saques de diversas importâncias (fls. 138 e 143/145).Ainda que a conta poupança seja integrada a uma conta corrente, não perde seu caráter de poupança, devendo desta forma ser protegida nos termos do art. 833, inciso X, do CPC/2015.Nesse sentido, trag
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região e, à luz do art. 9º da Resolução Pres nº 14, de 20 de Julho de 2017, de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico.2. Providencie-se a parte exequente a inserção das peças necessárias do presente feito no sistema PJe, para início do cumprimento de sentença, na forma do art. 10 da Resolução acima mencionada.3. Recebido o processo devidamente virtualizado, na forma do
réus integraram verdadeiro processo de internalização dos entorpecentes desde o Paraguai e distribuição deles em centros de consumo (o que foi impedido pelos flagrantes). Contexto fático, provas documentais. 3.1 Se o transporte interno de drogas se dá em circunstâncias tais que demonstrem tratar-se de um processo uno e iniciado no exterior (ainda que algumas pessoas tenham estritamente importado a droga, com breve armazenamento e subsequente distribuição dos carregamentos rumo a centro