Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGAD A, TENHO QUE A MESMA NAO DEVE SER CONSIDERADA, HAJA VISTA QUE, CO NFORME DOCUMENTACAO ACOSTADA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 149/150), A EXECUCAO PENAL ENCONTRAM-SE SUSPENSOS AGUARDANDO A APURACAO PAR A IDENTIFICAR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO (PROCESSO N 201.301.530.1 28). ASSIM, MESMO SEM DECISAO FIXA, A CAUTELA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1910 114 culpabilidade é normal à espécie, nada a valorar; não existem antecedentes que possam ser valorados, uma vez que, os que já existem, decorreram do mesmo fato; a conduta social é desconhecida; os motivos do delito foram lucro fácil, porém compreendido dentro do tipo penal; não existem elementos que demonstrem a personali

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO : 353737-22.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1148 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TAYNARA FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO : MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDU ZIDOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE AS IMPUTACOES DEDUZIDAS NA I NICIAL E CONDENO O ACUSADO M

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISICAO DOS APARELHOS ELETRONICOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LAD O, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, T ENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JU

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PAR A AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE C RIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVOR AVEIS, HAJA VISTA QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM PRATICAR ILIC ITO PENAL. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFL

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTAN EA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANT E A AUTORIDADE JUDICIAL, POREM DEIXO DE MINORAR A PENA, EIS QUE F IXADA NO MINIMO LEGAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENUAN

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 7. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 417827-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 5576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO PEREIRA DE SOUSA ACUSADO : BERTONI DO VALE DELMONDES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E COND

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 COU EM DIRECAO AO OFENDIDO, QUE AINDA ESTAVA NO INTERIOR DE SUA C AMINHONETE, ANUNCIOU O ASSALTO, APONTANDO ARMA DE FOGO, MAS NAO C ONSUMOU O CRIME POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE, POSTO Q UE FOI SURPREENDIDO PELA REACAO DO OFENDIDO, PROVOCANDO A FUGA. A SSIM, A DIMINUICAO DA PENA PELA METADE ME PARECE JUSTA, PELO QUE REDUZO A SANCAO PENAL PARA 02 (DOIS) ANOS

Seção II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014 PENALIDADE IMPOSTA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL NO TOCANTE à CULPABILIDADE, Vê-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDIçõES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENAL FIXO REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA ATENTO àS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS Já ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUAçãO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZãO DE 1/30 (U