Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM , ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA A

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 O NAO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMUL A 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SO CIAL E NEM PERSONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUN