TJGO 03/07/2015 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PENAL EM APRECO, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO
A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES,
MOTIVO PELO QUAL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAME
NTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI
VA, O QUE, POR SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM
, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPRO
VACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUA
L SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM
RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUANTO FOI FIXADA
NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DA PENA DE MULTA: CONSIDERA
NDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUAC
AO FINANCEIRA DA ACUSADA (CABELEIREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM
10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENU
ANTE ACIMA MENCIONADA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DO F
URTO PRATICADO CONTRA A LOJA POLISHOP NO TOCANTE A CULPABILIDADE,
NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA ACUSADA
DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO
PENAL. CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S ACOSTADAS AOS AUTOS A ACUSADA E PRIMARIA, NAO POSSUINDO EM SEU
DESFAVOR NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGAD
O, O QUE LHE E FAVORAVEL. AS ACOES PENAIS EM ABERTO NAO SERAO VAL
ORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERI
OR TRIBUNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM PERS
ONALIDADE DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI
AIS NAO SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E A
S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APREC
O, DE MODO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA
PENA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QU
AL NAO SERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA E
M NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA, O QUE, POR
SER NORMAL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM, ATENTA AS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENC
AO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 02 (DOI
S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENU
ANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGA
L (SUMULA 231 DO STJ). DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA D
A ACUSADA (CABELEIREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-M
ULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE ACIMA MENC
IONADA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL. DO FURTO PRATICADO
CONTRA A LOJA L"AQUA DI FIORI NO TOCANTE A CULPABILIDADE, NAO VIS
LUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA ACUSADA DO QUE A
QUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL.
CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTA
DAS AOS AUTOS A ACUSADA E PRIMARIA, NAO POSSUINDO EM SEU DESFAVOR
NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, O QUE
LHE E FAVORAVEL. AS ACOES PENAIS EM ABERTO NAO SERAO VALORADAS N
EGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBU
NAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM PERSONALIDAD
E DA ACUSADA, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO
SERAO UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUN
STANCIAS DO CRIME SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MO
DO QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. A
S CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, MOTIVO PELO QUAL NAO S
ERVIRAO PARA ELEVAR A SANCAO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA C
ONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA, O QUE, POR SER NORM
AL, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CR
IME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS
DE RECLUSAO, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM RAZAO DA ATENUANTE DA
CONFISSAO ESPONTANEA, PORQUANTO FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMUL
A 231 DO STJ). DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSAD
A (CABELEIREIRA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A
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