Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 3918 Melhor revendo os autos, observo que a petição de fls. 44/49 foi indevidamente direcionada aos autos principais, quando deveria ter sido protocolada como incidente processual apartado. Assim, intime-se o nobre defensor para proceder a regularização do peticionamento e, a fim de evitar confusão processual,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3490 pela Lei n. 9.296/1996 nem pela Lei n. 12.965/2014, haja vista não se tratar de quebra sigilo telefônico por meio de interceptação telefônica, ou seja, embora não se trate violação da garantia de inviolabilidade das comunicações, prevista no art. 5º, inciso XII, da CF, houve sim violação dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2165 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU Vistos, etc. 1) Trata-se de “habeas corpus”, com pedido liminar, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu, que converteu sua prisão em flagrante delito (art. 157, § 2°, I e I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 2799 deve figurar no polo passivo a representar o Estado é a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR CALHEIRO DOS SANTOS (OAB 270361/SP) Processo 1002967-76.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Transferência - Sandra Nery Vendramini - Secretaria de Administração Penitenciária de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1545 Nº 2155787-61.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Taubaté - Paciente: Carlos Eduardo Barbosa Impetrante: Abimael Vieira de Melo - Impetrante: Fabio Veloso Martineli - Os Advogados Abimael V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2635 para que preste as informações solicitadas pelo Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDO LEONARDO PEREIRA (OAB 55622/ SP) Processo 1004907-81.2014.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LUIZ FERREIRA DOS SANTOS CONVENIO BRADESCO SAÚDE - Vistos. Recebo as apelações interpostas pelo r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3655 VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP), ELIANA DE CASTRO RIBEIRO REZENDE SANTOS (OAB 306765/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), JOÃO CARLOS BORGES DA SILVA (OAB 155608/SP) Processo 1010507-39.2021.8.26.0625 - Ação de Exigir Contas - Fundação de Direito Privado - Ana Maria da Silva Rego Barbo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3070 (OAB 384397/SP) Processo 1003010-18.2014.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - B.S. - Intime-se o exequente a manifestar-se acerca do efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2712 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Abimael Vieira de Melo - Impetrante: Fabio Veloso Martineli - Paciente: Carlos Eduardo Barbosa - Magistrado(a) Osni Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Fábio Veloso Martineli (OAB: 392514/SP) - Abimael Vieira de Melo (OAB:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELITON MATEUS LUCAS FLAUSINO ajuizou ação nominada de “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO EM CLASSE”, contra o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRMV). Pretende a anulação ou cancelamento do ato administrativo que lavrou o auto de multa n. 541/2017 e do auto de infração n. 1688/2016. Sustenta, em síntese, que foi autuado pelo fato de não possuir inscrição do Co