Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 641 levantamento deverá ser consignado o nome da respectiva parte (autora ou requerida) para quem foi deferido o levantamento e não de seu advogado(a), em que pese a conta para depósito possa ser deste(a). Entretanto, se o valor do depósito se referir ao valor principal e ao valor dos honorários sucumbenciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 579 todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução movido pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC em face de Suzelaine Antoniassi, em razão da prescrição, na forma dos artigos 924, inciso V, NCPC, 40, § 4º, da LEF e 174 do CTN. Anoto que não há ordens para penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 534 os benefícios da justiça gratuita à autora, anotando-se. 2. Trata-se de ação de conhecimento proposta por Anizia Rocha de Oliveira contra Banco Losango S.a. - Banco Múltiplo, na qual a parte autora alega que teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes por dívida que não reconhece. Pede, assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3764 - BANCO BMG S/A - Vistos. Fls. 63/69: Providencie o Banco-requerido a regularização da sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Após regularizados, cumpra-se o item II da decisão de fls. 62. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4137 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa. - ADV: DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/SP), ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP), CARINA CARMELA MORANDIN (OAB 226047/SP) Processo 1000880-16.2019.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Antônio de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 820 qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 736 defeitos que não eram visíveis na ocasião e que só foram revelados com o tempo, como é o caso de pavimentação asfáltica Inaplicabilidade do art. 22, da Lei nº 6.766/79 - Responsabilidade dos réus pela reparação, sobretudo porque, sem prejuízo do registro e do fato de as vias públicas integrare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 574 Seguro de vida. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de procedência. Seguradora que recusa a cobertura da indenização securitária por morte do cônjuge da segurada, sob a alegação de doença preexistente. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Má-fé que não se presume e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1503 SOUZA (OAB 149225/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP) Processo 1000804-16.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Felipe Pereira Costa Juracy Ferreira Alves - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 673 pelo tempo de ocupação do bem. De outra face, diante do pedido de rescisão contratual, injustificada a cobrança das parcelas contratadas, bem como eventual inscrição do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, estando, portanto, presente também o requisito do perigo de dano. Desse