Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 957 recursos”. Em face de tal disposição, considera-se revogado o Artigo 4º da Lei Federal n. 1.060/50 que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239). Assim, indefiro a assistência judiciária gratuita, porquanto não comprovada a insufici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1038 819 071.01.2011.020493-1/000000-000 - nº ordem 855/2011 - Medida Cautelar (em geral) - ABNER JOSE DE SOUZA X BV FINANCEIRA S.A. - Fls. 56 - As alterações da Lei 11.232/2005 estabeleceram fase de cumprimento das sentenças, sendo definitiva quando transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2160 provimento ao agravo em execução penal. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Nº 0015531-87.2019.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 982 949 OAB/SP 113473 - ADV IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA OAB/SP 32909 071.01.2011.018094-3/000000-000 - nº ordem 784/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA LAMONICA SPOTTI X FELIPE TAYAR PIERRE TEPEDINO - Fls. 354 - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração, alegando a embargante omissão na decisão pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 378 Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500764-09.2019.8.26.0595; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: FELIPE MATEUS PINTO; Advogado: Renato Pinto Giachetto (OAB: 119952/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 1500185-64.2019.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 970 penas da Lei. I. - ADV MARIA REGINA BINATTO DE BARROS OAB/SP 60117 QUINTO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Bauru - Comarca de Bauru JUIZ: HORÁCIO FURQUIM GUANAES 071.01.1998.022455-6/000000-000 - nº ordem 2577/1998 - Execução de Título Extrajudicial - META VEICULOS E PECAS BAURU LTDA X WILIANERY APARECIDA ANDRE CRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1122 825 JUSTO E OUTROS X JAKEF - ENGENHARIA E COM. LTDA E OUTROS - Fls. 575 - V. Considerando as informações prestadas pelos autores e pelo Sr. Contador, homologo para que produza os seus regulares efeitos o cálculo de fls. 553/556. Int.-se. - ADV KERLY CRISTINA NAVE DOS SANTOS OAB/SP 133051 - ADV FABIANA FABRICIO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 831 071.01.2011.019701-0/000000-000 - nº ordem 825/2011 - Medida Cautelar (em geral) - DANIEL FRABETTI OCTAVIANO X FINASA - Ciência às partes do acórdão do Agravo de Instrumento nº 0133047-90.2011.8.26, juntado aos autos às fls. 27/33, dando provimento ao recurso. - ADV MARIO RICARDO MORETI OAB/SP 253386 071.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 246 1500387-91.2019.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500387-91.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 1319 de Drogas - Marcos Lopes Rodrigues - Vistos. A defesa devidamente intimada a manifestar-se acerca do cálculo de fls. 320, manteve-se inerte. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o calculo da pena de multa aplicada, que houve a concordância do Ministério Público. Intime(m)-se para pagament