4 resultados encontrados para abrangidas na presente lide - data: 21/08/2025
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2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 11688 Portanto, se o programa de participação nos lucros, realizado à luz do acordo coletivo, não atingir o patamar de valores previsto na Sem razão, contudo. convenção coletiva, o empregado tem direito a diferenças. Ao analisar o pedido de horas extras, o Juízo consignou Como o reclamado não impugnou a alegação de que o somatório expressamente que: de suas
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2011 Nº 1007528-33.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Recorrente: Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Rubens Baudassa Junior - Magistrado(a) Paulo Marcos Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇ
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3875 desacompanhada da correspondente nota fiscal, afasta a verossimilhança do enquadramento fiscal no simples, o que leva à extinção do feito, pela incompetência em razão da pessoa. FEITO EXTINTO. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível nº 71003636644, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relato