Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PARCIALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR OCESSO. NAO OBSTANTE, TRANSCREVEU O PRAZO SEM REVOGACAO DO BENEFI CIO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DOS ACUSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95 (F OLHAS 278). ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU N

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 NR. PROTOCOLO : 355177-47.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : CPL REQUERIDO : EA DESPACHO : AUTOS N. 201503551770 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 58. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PAR A, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS MEDID AS DETERMINADAS AS FLS. 50

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ARIA DE AUDIENCIA , QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ______________ _______________ SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO _______ ______________________ DENISE NOBREGA FERRAZ NEUBAUER. PROMOTORA DE JUSTICA _____________________________ MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO ___________________________ SULAMAR MARTINS MOURA ACUSADA NR. PROTOCOLO : 103715-33.2011.8.09

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS) E INTERROGADO O REU, AO FINAL. INTIMEM-SE O REU E SEU DEFENSOR. I NTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, REQUISITANDO SE FOR NECESSARIO. DE-SE C IENCIA AO PARQUET. PETROLINA DE GOIAS-GO, 18 DE OUTUBRO DE 2018. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 336017-61.2000.8.09.0122 ( 2000033601

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 CESSO (FL. 72). E O ESSENCIAL. DECIDO. A LEI N. 9.099/95, EM SEU ARTIGO 89, CAPUT, DISPOE QUE: "NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA CO MINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PR OPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, DES DE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSA

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ATERMILTON TEIXEIRA DE LIRA ADV ACUS : 34532 DF - MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERE CIDA EM AUDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FO RA CUMPRIDA PELO REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADO S AOS AUTOS. NESTE SENTIDO, P

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 AUTOS NR. : 2405 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO LEMOS DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA DESPACHO : DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERECIDA EM AUDIENC IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FORA CUMPRIDA PEL O REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. NE STE SENTIDO, PRESCREVE O

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ACUSADO : LIDIO JOSE RODRIGUES ADV ACUS : 36226 GO - MARLI FERREIRA VILELA DESPACHO : INTIME-SE O(A) DEFENSOR(A) SUPRA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 54140-18.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : GILMAR TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201500541405 ACUSADO: GILMAR TEIXEIRA VISTOS ETC. GILMAR TEI

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 9.099/95, LITERALMENTE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ES TA LEI. O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROP OR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O A CUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO PO R OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISIT

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 89 DA LEI N 9.099/95, QUE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MIN IMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO PO R ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENAD O POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISI