Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERECIDA EM AUDIENC IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FORA CUMPRIDA PEL O REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. NE STE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI N 9.099/95: "ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MIN

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSA DO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMA IS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSAO CO

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 VITIMA : LUIS DE GONZAGA DE SOUSA FILHO ACUSADO : JOSE MARIANO DOS SANTOS NETO ADV ACUS : 21424 GO - JOSE ALFREDO FRAGOSO DESPACHO : DECIDO. A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, OFERECIDA EM AUDIENC IA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95, FORA CUMPRIDA PEL O REU, CONFORME SE VERIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. NE STE SENTIDO, PRESCREVE O ART. 89, 5 DA LEI

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 : ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI. O MINISTERIO P UBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROC ESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NAO ESTEJA SEND O PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME, PRESENT ES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201303026303 ACUSADO: PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA VISTOS E TC. PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DOS ARTI GOS 306 E 309, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 67 /68 OBTEVE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, POR 02 ANOS, SEND O ESTA ACEITA PELO REU.

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RENATO NARCISO BRANDAO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : E APRESENTOU DENUNCIA CONTRA O ACUSADO. O DOUTO PROMOTOR DE JUSTI CA, REQUER A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOST A DE SUSPENSAO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS RE QUISITOS DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95. ISTO POSTO,

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 AO DA PUNIBILIDADE DO BENEFICIADO PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS CONDI COES ESTABELECIDAS NO TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 77). E O ESSENCIAL. DECIDO. A LEI N. 9.099/95, EM SEU ARTIGO 89, CAPUT, DISPOE QUE: "NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A 1 (UM) ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA L EI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUN

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 IREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 155160-86.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 765 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ESTADO INDICIADO : GLEICE OLIVEIRA GOMES DESPACHO : AUTOS N: 201401551607 ACUSADA: GLEICE OLIVEIRA GOMES VISTOS ETC. GLEICE OLIVEIRA GOMES, FOI DENUNCIADA NAS SANCOES DO ARTIGO 306 D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. AS FLS. 58/59 OBTEVE A SUSPENSAO

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO P OR ESTA LEI. O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSPENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QU E O ACUSADO NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENA DO POR OUTRO CRIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. (ART. 77 DO

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 S, COM ESTEIO NO ARTIGO 107, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU WALLACE BATISTA DE SOUZA SANTOS, QUALIFICAD O, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. APOS O CUMPRIMENTO DESTA DEC ISAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. APOS AS DEVIDAS BAIXAS, ARQUIVE-SE EM RELACAO AO ACUSADO SUP