4 resultados encontrados para absoluto carater vinculatorio - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO : 294584-92.2015.8.09.0141 AUTOS NR. : 103 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DENER LUIZ WASHINGTON MACHADO TELES VITIMA : A COLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 29273 GO - LUCAS RINCON SEGOVIA FARIA DESPACHO : AUTOS N 103/2015 PROTOCOLO: 201502945848 ACUSADO: DENER LUIZ WASH INGTON MACHADO DECISAO: A MINGUA DE PRELIMINARES E EXCECOES ARGUI DAS NA DEFESA PRELIMINA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, DESDE A DATA QUE DEVERIA SER PAG O ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (FLS. 788/789). EM SEGUIDA, VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. II FUNDAMENTACAO DE INICIO, VERIFICO QUE A DECISAO SANEADORA PROFERIDA AS FLS. 597/599-V DECRETOU A REVELI A NO MUNICIPIO REU, NADA TENDO SE MANIFESTADO ACERCA DA APLICACAO DOS EFEITOS MATERIAIS. NESSE INTERIM, O ART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 TARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO ATE O DIA 09 DO MES VENCIDO, CASO ESTA DATA RECAIR EM SABADOS, DOMINGOS OU FERIADOS, SERA TRAN SFERIDO O PAGAMENTO PARA O PRIMEIRO DIA UTIL ANTECEDENTE E NAO SU BSEQUENTE, SOB PENA DE SE PROCEDER A ATUALIZACAO MONETARIA DA MES MA. AO MEU SENTIR, A LEI ORGANICA MUNICIPAL, AO OBRIGAR A QUITACA O DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL ATIVO