3 resultados encontrados para absolvicao da acusada pela aplicacao - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO EDLEUSA SAMPAIO DA SILVA ROD RIGUES A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA SUA FILHA BRENDA SAMPAIO RODRIGUES. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DA ACUSADA PELA APLICACAO DO PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PR OMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _____________________________________ _________________________________ VITIMA: _______________________ _________________________________________________ ADVOGADO OU DEF ENSORIA PUBLICA: __________________________