Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 A A POLICIA MILITAR, 2.000 (DOIS MIL) LITROS PARA A POLICIA CIVIL E 1.735 (UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO) LITROS, PARA A AGE NCIA PRISIONAL, CUJO COMANDANTE, DELEGADO E GESTOR, DEVERAO SER N OTIFICADOS DA PRESENTE DESTINACAO, PARA USO EXCLUSIVO EM ATIVIDAD ES LIGADAS AS FUNCOES INSTITUCIONAIS. NO TOCANTE AO OLEO DIESEL A PREENDIDO, APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. O REGIME INICIAL PARA FI XACAO DA PENA E O ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO C ODIGO PENAL, NAO HAVENDO DETRACAO A SER CONSIDERADA (ART. 387, 2, DO CPP). OBSERVANDO QUE ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO S E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA ANTERIORMENTE APLICADA POR

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ORIENTA QUE E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENERICA DE OFICIO, SENDO QUE, NO CASO DOS AUTOS, A AGRAVANTE DE VIOLENCIA C ONTRA A MULHER FOI COMBINADA A IMPUTACAO DO CRIME DE AMEACA, DO Q UAL O REU FORA ABSOLVIDO NESTA SENTENCA, O QUE NAO PREJUDICA SEJA ELA RECONHECIDA POR OCASIAO DA DOSAGEM DA PENA DO CRIME DE COACA O NO CURSO DO PROCESSO. NO MESMO SENTIDO, A AGR

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERT O ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICA DO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIGOR, O QUE SE TEM NA INTERPRETACAO RESTRITIVA A CONCESSAO DA MINORANTE NESTA HIPOT ESE DE FIXACAO DE PENA BASE JA NO SEU MINIMO, E UM OLHAR FIXO NA LEGISLACAO ANTES DA REFORMA DE 1984, QUANDO A