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3 resultados encontrados para abstenha de exigir documento que necessite - data: 15/08/2025

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TJSP 09/06/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 31 que fora surpreendida com exigência da administração não prevista no instrumento convocatório, qual seja, a apresentação de documento comprobatório de vínculo entre a licitante vencedora e a empresa responsável pelo local de disposição final dos resíduos autorizada pela CETESB para operação de ate

TJSP 21/07/2020 - Pág. 1460 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1460 fatos, contribuindo-se com provas para obter-se um julgamento justo deste feito. Postula a concessão de efeito suspensivo, a fim de obstar o prosseguimento do feito, até a análise de mérito do recurso, por fim pleiteia o provimento do recurso, para reformar a r. decisão, aguardando-se o julgamento do mérito do processo para

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