CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 4/ Página 611 Em se tratando de relação de consumo, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em seu art. 84, § 3º, estabelece que, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. Compulsando os autos, verificam-se prese

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 431 Recurso improvido. Sentença mantida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000427-78.2008.8.05.0235, em que figuram como apelante VALTER JOSE ROCHA e como apelada MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em negar provimento ao recurso , nos termos do voto do

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 921 decisão. regime de trabalho remoto, do auxílio transporte e dos adicionais de Intimem-se as partes da publicação. insalubridade, periculosidade, de risco de vida e noturno, com Natal(RN), 18 de janeiro de 2021. graves implicações à subsistência dos substituídos. Em razão de tais fatos, requer a procedência da ação, para: a) LUCIANO ATHAYDE CHAVES decla

Seção I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR.PROCESSO: 5267197.47.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5267197.47.2018.8.09.0000 COMARCA PLANALTINA AGRAVANTE CELG DISTRIBUIÇÃO S/A AGRAVADO MUNICÍPIO DE PLANALTINA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, concluso a esta Relatoria, em 11/06/2018, interposto, em 08/06/2018, por CEL

Publicações Judiciais I ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5002396-20.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA PARTE AUTORA: ELISABETE CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) PARTE AUTORA: FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO - SP220640 PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Elisabete Cardoso da Silva contra ato do Sr. Gerente Exec

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 251 medicamento Eritropoetina Alfa Humana (EPREX) 2000u desde 01 (um) ano de idade. Aduziu que a medicação pretendida além de vital não é vendida em farmácias, e muito menos pode ser aplicada sem supervisão médica, pois é ministrada por via subcutânea ou intravenosa, aumentando os riscos na aplicação (injetável com resultado hipertensivo) e dos efeitos adversos de aplicação sem acompanhament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2129 Processo 1001097-49.2015.8.26.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Manente - Designado o dia 05 de julho de 2016 às 13:50 horas para realização de audiência de tentativa de conciliação. nota de cartório: Audiência a ser realizada no J.E.C. - rua Pernambuco, nº 1190, ce

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1644 COMARCA DE CAPANEMA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Número do processo: 0800172-39.2019.8.14.0013 Participação: RECLAMANTE Nome: CASTANHAL COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI Participação: ADVOGADO Nome: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSAOAB: 22950/PA Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: NADRIELEN SENA CUNHAOAB: null Participação: ADVOGADO Nome: JORGE OTAVIO PESSOA DO NASC

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 915 SECRETARIA DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0868821-31.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA LIDIA PESSOA DE MELO Participação: ADVOGADO Nome: LENO ALMEIDA GONCALVES OAB: 7821/PA Participação: RECLAMADO Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA OAB: 12202/PA PROCESSO: 0868821-31.2020.8.14.0301 RECLAMANTE:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2533 presente requisito autorizador, cabível, pois, a inversão do ônus da prova em favor da parte Acionante, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Consumidor. 4- Com efeito, estão presentes os requisitos essenciais ao deferimento do pedido liminar. O débito discutido que declara a parte autora ser indevido, o que tomo como verossimilhança do alegado, es