Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Requerente: LUZENI OLIVEIRA DOS SANTOS e Réu: BANCO BRADESCO. Por isso, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré 1) a se abster de cobrar a cesta básica de serviços à parte autora, vez que não foi anuído pelo(a) consumidor(a) tal desconto, devendo oferecer os serviços essenciais gratuitos previstos na Resolução BACEN 3.919/10; 2) pagar

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior do Juizado Especial Cível. Assunto: Indenização por Dano Moral. Requerente: ZAQUEU LIMA MACIEL e Réu: BANCO BRADESCO. Ato Ordinatório: SENTENÇA: Por isso, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré 1) a se abster de cobrar a cesta básica de serviços à parte autora, vez que não foi anuído pelo(a) consumidor(a) tal desconto, devendo ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 454 Processo 1020227-38.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Silvia de Souza Mendes - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 466 A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébito.Outrossim, fica suspenso o curso do processo por até um ano, pela admissão de Incidente de Resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 467 do processo por até um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 224694826.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 380 Processo 1018729-04.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - R.G.C. - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 387 um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 339 TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU SÚMULA VINCULANTE - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2233624-66.2016.8.26.0000, RELATOR Ricardo Feitosa, D.J. 12/12/2016). Assim, INDEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA.Outrossim, fica suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 362 URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetição do indébito.Outrossim, fica suspenso o curso do processo por até um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 391 Processo 1021731-79.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - S.M.C.S. - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro gra