Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 401 um ano, pela admissão de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (TJSP, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000), não devendo a ré ser citada até determinação em contrário deste juízo.Proceda a Serventia as devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 306 devidas anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: BEATRIZ SOUZA DA COSTA (OAB 390497/SP) Processo 1021397-45.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Sérgio Barbosa de Brito - Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 308 goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 309 conclusos. - ADV: WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP) Processo 1040821-73.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - João dos Santos Barros Filho - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 310 da Silva - Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 697 - ADV: LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP) Processo 1025602-20.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Eduardo Vaz Lorenzato - Vistos.Trata-se de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 727 parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Anote-se.A parte autora propôs demanda, com pedido de tutela de urgência contra a Fazenda Estadual, objetivando que a requerida seja compelida a se abster de cobrar ICMS referente aos sistemas TUST e TUSD d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2429 352 requisitos da urgência e receio de dano irreparável, previstos no art. 300, “caput” do CPC/2015.Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, uma vez que o pagamento do valor mensal do ICMS sobre a taxa não tem o condão de causar qualquer prejuízo ao autor, sem risco, também, de impossibilidade de repetiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 377 RODRIGUES GUIMARÃES (OAB 178892/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP) Processo 1004905-75.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcio Campana da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 84 - Considerando que a obrigação de faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 379 anotações, com o código de suspensão correspondente do sistema SAJ (Código nº 75009).Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL (OAB 273655/SP) Processo 1017275-86.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luiz Gilberto Bitar - Trata-