26 resultados encontrados para abstrata do delito. ressalto - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ASO ESTA SENTENCA SEJA OBJETO DE RECURSO, EXPECA-SE GUIA PROVISOR IA DA PENA PARA O SENTENCIADO COM O OBJETIVO DE GARANTIR O CUMPRI MENTO DOS INCIDENTES DA EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ____________ (ESTER PEIXOTO ARRUDA) QUE DIGI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 IXO O REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A" C/C 3, DO CODIGO PENAL. E BEM VERDADE QUE A SUMULA 440 DO STJ DISPOE QUE FIXADA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, E VEDADO O ESTABELECIMEN TO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O CABIVEL EM RAZAO DA SANCAO IMPOSTA, COM BASE APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. RESSALTO, ENTRETANTO, QUE NAO HOUVE FIXACAO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. EM QUE PESE O QUANTUM DA PEN A ESTABELECIDO, FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZAO DA REI NCIDENCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B" C.C 3, DO C ODIGO PENAL. E BEM VERDADE QUE A SUMULA 440 DO STJ DISPOE QUE FIX ADA A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, E VEDADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 SES E 10 (DEZ) DIAS, MAIS O PAGAMENTO DE 26 (VINTE E SEIS) DIAS-M ULTA, SENDO CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-M INIMO A EPOCA DO FATO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMP OSTA. EM QUE PESE O QUANTUM DA PENA ESTABELECIDO, FIXO O REGIME I NICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 FORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FL. 102, O PERICIANDO DEVERá COM PARECER MUNIDO DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E DE TODOS OS LAUDOS, EXAMES E RELATóRIOS MéDICOS QUE POSSUIR. NR. PROTOCOLO : 219108-78.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO ALEXANDRE SILVA VITIMA : VALDIRENE FERREIRA GOMES ADV ACUS : 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 SES DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE MAIS 20 (VINTE) DIAS MULTA, SEND O CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO A EP OCA DO FATO. EM QUE PESE O QUANTUM DA PENA ESTABELECIDO, FIXO O R EGIME INICIAL FECHADO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA DO ACUSADO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A" C.C 3, DO CODIGO PENAL. E BEM VERDADE QUE A SUMULA 440 DO STJ DISPOE QUE FIXADA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : KEVIN LUCAS CINTRA CLEANTES DOS SANTOS ARTHUR CAVALCANTE FERLE SANTOS VITIMA : ODALMES DOS SANTOS NOGUEIRA ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ 41376 GO - MARIA CRISTINA ANTONIA DA SILVA OLIV 37879 GO - GREGORIO NASSER JACOB DE FARIA BITAR DESPACHO : DISPOSITIVO: POR TODO O EXPOSTO E CONSIDERANDO AS PROVAS EXISTENT ES NOS AUTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, FICANDO A PENA INTERMEDIARIA ESTABELECI DA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO, CONSTATO A PRE SENCA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DA PENA, CONSUBSTANCIADAS NO EMPR EGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, TIPIFICAD AS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, INCIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 . O MOTIVO DO CRIME E , SEM DUVIDAS, O LUCRO FACIL. CONTUDO TAL M OTIVO JA INTEGRA O TIPO OBJETIVO DE ROUBO E NAO PODE SER CONSIDER ADO PARA PREJUDICAR O REU. AS CIRCUNSTANCIAS, EM QUE PESE TER O C RIME SIDO COMETIDO EM CONSURSO DE PESSOAS, NAO PESAM CONTRA SI, U MA VEZ QUE O MAIOR DESVALOR DA CONDUTA JA CONSUBSTANCIA CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SER VALORADA EM MOMENTO PO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 TERIORES AO FATO EM COMENTO, CONFORME CERTIDAO EM ANEXO. DESTE MO DO, UTILIZO UMA DAS CONDENACOES PARA A VALORAR OS ANTECEDENTES CR IMINAIS E A OUTRA COMO REINCIDENCIA, SEM SE INCORRER EM BIS IN ID EM, O QUE O PREJUDICA3; CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMA L, VISTO QUE NAO HA NADA QUE MACULE O SEU COMPORTAMENTO; NAO HA E LEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PER