1.436 resultados encontrados para abusividade das clausulas - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 1214 Quanto a ausência de declaração de abusividade das clausulas 10.1 e 10.2, também sem razão o embargante, isto porque, reconhecida na sentença vergastada a mora contratual da parte ré e o direito da autora a imediata baixa da hipoteca gravada sobre o imóvel adquirido e integralmente quitado, afastando-se, por consequência, os prazos estabelecidos no contrato p
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 JUIZ: PROMOTOR: AUTOR: ADVOGADO DO AUTOR: REPRESENTANTE LEGAL DOS REUS: ADVOGADA DOS REUS: NR. PROTOCOLO : 182489-62.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 859 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CARLOS PEIXOTO DA SILVA CONSIGNADO : REI EMPREENDIMENTOS LTDA ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701824897 1. QUANTO AO PEDIDO DE TU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 NSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVI DADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QUE SEJA DEFERIDO O
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NTA-SE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL A BOA-FE NO S CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO A GE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 GOIAS (JUSTICA FEDERAL), CONSTANDO NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRAZO DE RESPOSTA. CO M A EVENTUAL RESPOSTA O INSS DEVERA INFORMAR SE PRETENDE FIRMAR A CORDO COM A PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAIS DOCUMENTOS QUE INST RUAM A INICIAL. APRESENTADA EVENTUAL DEFESA, INTIME-SE A PARTE AU TORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTO AOS QUE NAO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES SA O DADOS PELO ART. 412, CC, ATE 100% DO VALOR DA OBRIGACAO, COM PO SSIBILIDADE DE REDUCAO PELO JUIZ (ART. 413, CC). O PERCENTUAL PAC TUADO PARA MULTA ESTA NO LIMITE DO PEDIDO, PELO QUE FALTA INTERES SE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8- QUITACAO E DESALIENACA O DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 , REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.03). 2.- O SIMPLES AJUIZA MENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUS ULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CON TRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENT O DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.- PAR A QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 AUTOS: 201601107247 VISTOS, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 330, 2 E 3, DO NCPC, NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACA O DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINANCIAMENTO OU DE ALIENACAO DE B ENS, O AUTOR TERA DE DISCRIMINAR NA PETICAO INICIAL, DENTRE AS OB RIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ALEM DE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO DO DEBITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR, JULGADO EM 30/10/2013) IN CASU, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDOS GENERICOS, POIS PEDE A REVISAO DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS (JUROS REMUNERATORIOS, CAPI TALIZACAO MENSAL DE JUROS, ENCARGOS MORATORIOS), SEM, NO ENTANTO, INDICAR EXPRESSAMENTE QUAIS SAO ELAS E QUAIS OS FUNDAMENTOS JURI DICOS A AMPARAR A NULIDADE E A REVISAO PERSEGUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 RESTACOES NOS VALORES ADMITIDOS COMO INCONTROVERSOS. CITE-SE O RE QUERIDO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO, E PARA LEVA NTAR OS DEPOSITOS INCONTROVERSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 28/08/2015. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 174649-69.2015.8.09.0105 AUTOS