Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LAR GA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBE M NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATIS FACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQ UISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O Q UE NAO E O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDI MENTO DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PRO CESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QU E O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAT ORIA, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLA

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AUTOS NR. : 1148 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE FRANCISCO DE PAIVA CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : AUTOS N. 201603284070 AUTOR: JOSE FRANCISCO DE PAIVA REU: BANCO V OLKSWAGEM S/A. NATUREZA: CONSIGNATORIA. - DECISAO - QUANTO AOS PE DIDOS DE TUTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE EM OBS

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 MPARADA EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) OU DO STJ; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPO SITO DA PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELA MENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDITO. REQUISITOS. MANUTENCAO NA POSSE

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. C OM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM S EDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A CAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPOR

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 O DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESS O REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA , COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IM PORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO D A TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO D

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5. E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECO RRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUESTIONADAS. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESS A EXTENSAO, PROVIDO. (- STJ, 2 SECAO, RESP 973827/RS REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINI

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILID ADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EF EITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA V

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 UTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. INSCRICAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. I.- O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATAD AS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANT ECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISIT OS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIF ICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMB RO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAME