Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DO PACTO A REALIDADE DO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO, DIVERSA E SEM CONCORR ENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO E SEGUNDO AS EXPECTATIVAS DE QUAND O CONTRATADO. A RESERVA MENTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CPC/2015). FACA CONSTAR NO MANDADO, TAMBEM, A POSSIBILIDADE DE OF ERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 231 DO CP C/2015. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPR A-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S ANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 UAL CIVIL, VOL. I, N. 304, PAG. 169, SARAIVA, 2009. 2APELACAO CIV EL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. DL N 911/69. PRELIMINAR DE INTEMPE STIVIDADE RECURSAL AFASTADA. MERITO. INEXISTENCIA DE CONEXAO COM A DEMANDA REVISIONAL. REGULAR CONSTITUICAO EM MORA DA FINANCIADA. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. CABIMENTO DA BUSCA E APREENSAO. AP ELO PROVIDO. (TJRS, AC: 70062694716 RS, REL.

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ERA CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-AO VERDADEIRAS AS ALEGACOES D E FATO FORMULADAS PELA AUTORA (ART. 344, CPC). MINEIROS, 15 / 02 / 2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 33451-73.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JAILSON DIVINO CONCEICAO DE JESUS CONSIGNADO : REI EMPREENDIMENTOS LTDA ADV CONSGTE : 33804

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. C OM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM S EDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A CAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPOR

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A DA PUBLICACAO/FONTE: DJE 23/11/2009. O CONTRATO DAS PARTES E PO STERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO, AO Q UE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA AN UAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 EM QUESTAO, A EXISTENCIA DE CLAUSULA QUE CONTENHA A PREVISAO DE JUROS REMUNERATORIOS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, PREJUDICADO FICA O DEBATE EM TORNO DO CALCULO EXPONENCIAL DE JUROS CAPITALIZADOS PELO METODO DA TABELA PRICE. SENDO ESTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENC IAL: PROCESSUAL CIVIL - ACAO DE REVISAO CONTRATUAL - CENTRUS - EM PRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA - CONTRATO DE ADES

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ICIE O CARTORIO DE FAMILIA DA COMARCA DE JATAI/GO PARA QUE INFORM E A ESTE JUIZO QUANTO A EXISTENCIA DE ACAO DE SEPARACAO OU DIVORC IO DA HERDEIRA FALECIDA NILZA MARIA SIQUEIRA BARBOSA, BEM COMO QU ANTO A RESPECTIVA PARTILHA. 5. CITE-SE OS HERDEIROS DE NILZA MARI A SIQUEIRA BARBOSA NOS ENDERECOS INDICADOS A FLS. 152/153. 6. INT IME O INVENTARIANTE PARA: A) RECOLHER A GU

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 DAS PARCELAS PACTUADAS,ATRAVES DA NOTIFICACAOCONSTANTE NOS AUTOS . DESTARTE, A MORA RESTA INEQUIVOCAMENTE CARACTERIZADA, CONFORME JA DISPOSTO, COM A NOTIFICACAO PARA PAGAMENTO DO DEBITO PELA REQU ERIDA DESATENDIDA. NO MAIS, OBSERVA-SEQUE A PARTE REQUERIDA, NA P ECA CONTESTATORIA ALEGA, EM SUMA,A ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONT RATUAIS, PUGNANDO AINDA PELA PURGACAO DA M

Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 AO DOS JUROS REMUNERATORIOS ESTIPULADA NA LEI DE USURA (DECRETO 2 2.626/33), SUMULA 596/STF; B) A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORI OS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE; C) SAO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO BANCARIO AS DISPOSICOES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02 D) E ADMITIDA A REVISAO DAS TAXAS DE JUROS REMU