Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 REQUERENTE : MARIA JULIA PEREIRA MUNIZ REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : PROCESSO 2787/2013 (201303584250) ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT PROPOSTA POR MARIA JULIA PEREIRA MUNIZ CONTRA SE GURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUR

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 NTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRAT O NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS, QUE SAO FIXAS, DELE AFAST OU A SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS, LHE IMPONDO PRECISA DEMONST RACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICI O NAO PODE SER CONHECIDA, MATERIA QUE EST

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PA RTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTASE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PAR A O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OB TENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA N AO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA P OR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE R ESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIM

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 UTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NAO CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRECA O MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTES. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CDC, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FO REM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTO AOS QUE NAO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMITES SA O DADOS PELO ART. 412, CC, ATE 100% DO VALOR DA OBRIGACAO, COM PO SSIBILIDADE DE REDUCAO PELO JUIZ (ART. 413, CC). O PERCENTUAL PAC TUADO PARA MULTA ESTA NO LIMITE DO PEDIDO, PELO QUE FALTA INTERES SE PROCESSUAL NO PEDIDO DE SUA REDUCAO. 8- QUITACAO E DESALIENACA O DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 OUTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NA O CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRE CAO MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTE S. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CD C, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMI

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 S E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO , AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A T AXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQ UE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE O FICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRE

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LAR GA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBE M NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATIS FACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQ UISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALI ZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO IND ICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE