TJGO 25/05/2015 - Pág. 100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LAR
GA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBE
M NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO
CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATIS
FACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQ
UISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINA
NCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS CONTRATOS E EXIGIDA
TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTUAR
IO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENS
ATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROMISSO QUICA MOVIDO P
ELO PERDULARIO E INCONSEQUENTE DESEJO CONSUMISTA DE POSSUIR BENS
BUSCA SOCORRER-SE DE BRECHAS NO DIREITO PARA ACOMODAR O PACTO MUI
TO MAIS SENAO EXCLUSIVAMENTE, AOS SEUS LIMITES, QUE AO EQUILIBRIO
DAS PARTES CONTRATANTES. PODE-SE DIZER QUE PACTA SUNT SERVANDA T
RADUZ O PRINCIPIO DE QUE OS PACTOS DEVEM SER HONRADOS COMO CONTRA
TADOS. E REBUS SIC STANTIBUS E PRINCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE
DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DO PACTO A REALIDADE DO MOMENTO DE SEU
CUMPRIMENTO, DIVERSA E SEM CONCORRENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO
E SEGUNDO AS EXPECTATIVAS DE QUANDO CONTRATADO. A RESERVA MENTAL
QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO
AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONH
ECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS, QUE SAO FIXAS, DELE AFASTOU A
SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS, LHE IMPONDO PRECISA DEMONSTRACAO
DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICIO NAO
PODE SER CONHECIDA, MATERIA QUE ESTA CONSOLIDADA PELA SUMULA 381
, STJ: NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE
OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS. POSTO ISTO, JULGO IMPROCED
ENTES OS PEDIDOS. E COM ESSE MESMO FUNDAMENTO QUE JULGO IMPROCEDE
NTES OS PEDIDOS. R. GOIANIA, 20/05/2015 06:55:54 JOSELI LUIZ SILV
A JUIZ DE DIREITO FPVR
NR. PROTOCOLO
: 156564-03.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 862
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE AGILEU DOS SANTOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
PROC. 201501565642 EXIBICAO DE DOCUMENTOS AJUIZADA POR JOSE AGILE
U DOS SANTOS CONTRA BV FINANCEIRA S/A. O AUTOR E RESIDENTE E DOMI
CILIADO EM CRISTALINA - GO, E SEM MAIS OU PORQUE ELEGEU O JUIZO D
A CAPITAL PARA AJUIZAR SEU PEDIDO. NO CASO, E COMO LUVA, CALHAM O
S JULGADOS DA CORTE GOIANA, DOS QUAIS DECLINO DUAS EMENTAS, PARA
COMPOR O JULGADO. (..) II - QUALQUER QUE SEJA O ENTENDIMENTO RELA
TIVO A NATUREZA DA COMPETENCIA (ABSOLUTA OU RELATIVA), ESTA O JUI
Z AUTORIZADO A RECONHECER, MESMO QUE EX OFFICIO, SUA INCOMPETENCI
A, EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO. III - CONSTADA A ESCOLHA
ALEATORIA DO FORO, QUE NAO E DOMICILIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO R
EU, NEM O DE ELEICAO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO
, A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E A MEDIDA ADE
QUADA.(..) (TJGO, APELACAO CIVEL 103956-48.2012.8.09.0143, REL. D
R(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/
06/2013, DJE 1328 DE 24/06/2013) (..) 1 - CONSIDERANDO QUE NAS AC
OES RELATIVAS A MATERIA CONSUMERISTA O MAGISTRADO PODE, DE OFICIO
, RECONHECER A INCOMPETENCIA DO JUIZO EM QUE FOI PROPOSTA A CAUSA
, REVELA-SE POSSIVEL, NO CASO DE DUVIDAS SOBRE O DOMICILIO DA PAR
TE AUTORA, DETERMINAR QUE TRAGA AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO
EM NOME PROPRIO OU DEMONSTRAR VINCULACAO A ENDERECO DE TERCEIRO,
PARA QUE SE POSSA AFERIR SE O FORO ESCOLHIDO ATENDE A UMA DAS HI
POTESES PREVISTAS EM LEI. () (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 88278-9
7.2013.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 11/04/2013, DJE 1289 DE 24/04/2013) POSTO ISTO,
DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DO DOMICILIO DO AUTOR,
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