3 resultados encontrados para abusividade do pacto. out - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 29380 34581 11861 11644 38563 DF GO GO GO GO - LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA NAIANE SANTANA MATIAS CRISTIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA SIMONE REBELO DE MELO VIVIAN DE ARAUJO EVANGELISTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 CON
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 EXCEPIENTE : LINCOLN DE FREITAS AGUIAR EXCEPTO : BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV EXCEPTE : 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS DESPACHO : AUTOS Nº. 201302674530 D E S P A C H O A CONCESSãO DA ASSISTêNCI A JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPE SAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV,