Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR.PROCESSO: 0453385.56.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA MEDICAMENTO INDICADO OFF LABEL. LAUDO MÉDICO. ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA. I. Se o contrato firmado entre o usuário e o plano de saúde prevê a

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 RELATORA (Assinado Digitalmente conforme Resolução nº 59/2016) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA MEDICAMENTO INDICADO OFF LABEL. LAUDO MÉDICO. ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA. I. Se o contrato firmado entre o usuário e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1283 Analisando, detidamente, as razões iniciais e de toda a prova coligida, in folio, vê-se que o pleito liminar deve ser deferido, na medida em que presentes se encontram, concomitantemente, a relevância da fundamentação (fumus boni iuris) e a possibilidade de ineficácia da medida pretendida (periculum in mora). In casu, em juízo de cognição sumária, constato q

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 NEGATIVA. ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA. RECURSO ADESIVO. DANOS MORAIS. INFECÇÃO BACTERIANA. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. REGRA DA SUCUMBÊNCIA. 1. Resta caracterizada ausência de interesse de agir a interposição de recurso contra capítulo da sentença na qual o apelante não sucumbiu. 2. Os contratos de plano de saúde encerram uma relação jurídica de natureza consumeirista,

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 SOBRINHO. Adv(s).: MG139217 - LUIZA SOUZA PEREIRA. R: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA. Adv(s).: PR6766000A - IGOR MACIEL ANTUNES. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DOMICILIAR. ENFERMAGEM. ATENDIMENTO ESPORÁDICO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. CAMA HOSPITALAR. DIETA ENTERAL. INSUMOS. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA. RECURSO ADESIVO. DANOS MORAIS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 954 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8028527-39.2022.8.05.0000, de Salvador, em que são Agravante e Agravado, FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA e o CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, respectivamente. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara C�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1760 QUE A INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DEVE SER PESSOAL, POIS NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. VALOR CORRESPONDENTE A MEIO SALÁRIO MÍNIMO DESTINADO AO SUSTENTO DE DOIS MENORES QUE NÃO PODE SER REDUZIDO, PENA DE NÃO PROPICIAR O MÍNIMO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA DELES. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 2212 INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/98 (LEI DOS PLANOS DE SAÚDE). ARTS. 47 E 51, IV, DO CDC. ABUSIVIDADE. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA Nº 102 E JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA (ART. 252 DO RITJSP). APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 N. 0718852-21.2017.8.07.0016 - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: ROBERTO CASALI JUNIOR. Adv(s).: DF57574 - JOAO FELIPE ARANHA LACERDA, DF34656 - ANDRE LUIS SOARES LACERDA. R: R2 PRODUÇÕES. Adv(s).: DF4269400A - AYLON ESTRELA NETO, DF3378500A - FABRICIO RODOVALHO FURTADO. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042,

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0195876.20.2014.8.09.0051 autorização, uma vez que a referida intervenção foi indicada pelo oncologista que acompanha o autor, especialista médico na área de câncer, sendo de conhecimento notório que referida doença em fase de metastáse é de urgência salutar. Assim, resta evidenciada a gravíssima falha na prestação dos serviços, não tendo