Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 152 termos do provimento CSM 577/97, ficam consignados os valores do preparo para eventual recurso. Valor singelo: R$180,00. Valor corrigido: R$296,65. - ADV: MARIA LUISA ALVES DOS SANTOS (OAB 87980/SP), SANDRA LUCIA DOS SANTOS (OAB 100678/SP), ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 154845/SP) Processo 0000647

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DE PRONTO PAGAMENTO. O RECURSO ESPECIAL NAO SE PRESTA AO REEXAME DOS PRESSUPOSTO FATICOS DA CAUSA. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO .( RESP 138396/SC 4. TURMA MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA DJ 20.05.20 02, P. 143 RSTJ VOL. 158, P. 352) DESSA FORMA, OUTRA SOLUCAO NAO RESTA QUE NAO A IMPROCEDENCIA DA ACAO. POR FIM, IMPENDE ESCLARECE R QUE A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO FALIMENTAR, DES

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29745 não possui capacidade de exercer atividades da vida diária e auto próprios pais, em representação da menor, na aquisição de outra cuidado, com relação conflituosa com seu núcleo familiar, com residência de maior tamanho e valor, em condomínio fechado com histórico de autoagressão física, cortando-se com lâminas, maiores confortos e benefícios que

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29767 pensionamento mensal vitalício de metade de seu salário. Assim, entende-se que o abuso de direito do Executado Gilson Do histórico patrimonial da ora Embargante, evidentemente Carlos Santos Junior em transferir seu patrimônio para sua filha representada por seu pai, verifica-se que a fonte de recursos para a de 2 anos à época, como evidente forma de blindagem

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29738 A Reclamante Roseli Macena vem buscando a execução da Nos tempos atuais em que se evidenciam os aparentes confrontos sentença proferida em 22/02/2010 sem que nada tenha recebido até de proteções de ambos os polos da contenda, entende-se que o agora. Ostenta nítida vulnerabilidade maior que a entidade familiar conflito deva ser resolvido pelo mérito, pelo

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29775 de proteções de ambos os polos da contenda, entende-se que o 09/12/2011 se houveram em evidente fraude à execução, haja conflito deva ser resolvido pelo mérito, pelo merecimento, e mereça vista que o processo de execução original fora ajuizado em a proteção aquele que sem desvios de conduta se apresente mais 17/03/2006, com inteligência do art.792, IV

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29731 Bem como o E. TJ RJ no processo 0021550-22.2018.8.19.0000: evidenciando a simulação. (...) A simulação negocial prosseguiu nos atos seguintes em que os pais, em nome da menor, posteriormente, dispuseram tal Assim, entende-se que o abuso de direito do Executado Gilson apartamento para a venda, que foi concretizada, obtendo os valores Carlos Santos Junior em t

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Poder Judiciário, que não deve compactuar com as manobras 29753 tutela dos pais. patrimoniais fraudulentas e de má-fé em abuso da lei. A simulação negocial evidencia a má-fé dos pais nos negócios A proteção da impenhorabilidade tem por escopo a dignidade da jurídicos de doação, venda e posterior aquisição de novo bem pessoa humana e sua subsistência, co

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 29760 trabalhista. Nos termos do art.167, Código Civil, é nulo o negócio jurídico A Lei n.º 8.009/90 visa proteger a residência familiar desde que a simulado, explicitando-se em seu §1º, incisos I e II, que haverá mesma tenha sido adquirida regularmente e de boa fé, não visa a lei simulação quando o negócio jurídico aparentar conferir ou transmitir dar pr

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 19433 deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de prejuízos causados", com base no artigo 28, §5.º, do CDC, uma de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida vez que o crédito inadimplido possuir caráter alimentar, sendo o societária. Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos meio de subsistência do trabalh