Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 70 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário da reclamada. Tal questão vem sendo insistentemente trazida à baila, por parte da empresa recorrente, e, praticamente na totalidade dos casos, encontra a mesma solução perante esta Eg. Turma, não só porque os fundamentos em que se baseia a insurgência atentam severamente co

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 295 jornal?stica n?o s?o exigidas verdades absolutas, provadas previamente em sede de investiga??es no ?mbito administrativo, policial ou judicial. O dever de veracidade ao qual est?o vinculados os ?rg?os de imprensa n?o deve consubstanciar-se dogma absoluto, ou condi??o peremptoriamente necess?ria ? liberdade de imprensa, mas um compromisso ?tico com a informa??o veross?mil, o que pode, eventualmente, abarca

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 948 Considerando, ainda, o efetivo pagamento das taxas (fls. 136/139), verifica-se que a restitui??o deve ser em dobro, conforme pleiteado. ???????CORR?A TELLES ensina sobre a reclama??o d?indebito: Compete ? quem por ?rro pagou o que n?o devia, contra quem ignorantemente recebeu o pagamento; pede restitui??o do que pagou, com seus acess?rios. (Doutrina das Ac??es. Jose Homem Corr?a Telles. Accomodada a