5 resultados encontrados para acabam por convalidar - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 24878 mediante negociação coletiva de trabalho), sendo que a partir de 09/06/2013, com a retomada do intervalo de 60 minutos, a jornada Esclareça-se, por oportuno, que a adoção do IPCA-E como índice semanal voltou a ser de 44 horas semanais, também por força de de atualização monetária está pautada na inaptidão do índice oficial negociação coletiva, que nen
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 24886 precatórios, prevalece a aplicação do entendimento também aos sentenciais enseja a presunção de veracidade, e a casos que envolvam devedores privados pois o ordenamento incompatibilidade mencionada autoriza a condenação em questão, jurídico é uno e não se pode admitir a fixação de índice pior aos nos termos do inciso II da Súmula 90 do C. TST. traba
2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3056 pelo empregador, mediante autorização prévia e por escrito do vez que o ordenamento jurídico permite a denúncia vazia do empregado, para ser integrado em planos de assistência contrato de trabalho pelo empregador, especialmente na ausência odontológica, médico-hospital, de seguro, de previdência privada, de afronta ao artigo 7º, I, da Constituição da Rep�
Página 13 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Nº 893/2001, REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – V. ARTIGO 71, INCISO II), OU SEJA, A INSTAURAÇÃO DE FEITO POSSUIDOR DE NATUREZA JURÍDICA EXCLUSÓRIA. No comprobatório