Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O R EGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXE CUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO CO

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 IGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMP RIMENTO DE PENA, O ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO RONEI ALVES DE SOUSA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. COM O TRAN SITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENAD O RONEI ALVES DE SOUSA NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A GUIA D EFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETID

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO, O QUE LHE FAVORECE; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-M

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ERSONALIDADE - PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITO S; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO PUNIDO S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PE NAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO TIPO, O QUE LHE FAVORECE; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA

Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B PARA CONDENAR, COMO DE FATO C ONDENO HUMBERTO SOUZA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIG OS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A R