Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ESAR DE SER UM DOCUMENTO UNILATERAL, E CAPAZ DE DEMONSTRAR A EXIS TENCIA DA DIVIDA EM COMENTO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TR IBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COB RANCA. TARIFA DE AGUA E ESGOTO. INSTRUCAO SATISFATORIA. PRAZO DE PRESCRICAO. DECENAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - E CO NSABIDO QUE, NA RELACAO ENTRE CONSUMIDOR DE

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CERTIDOES DE NASCIMENTO JUNTADAS AOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO DE INVENTARIO, POIS O SEGURO ORA PLEITEADO NAO E CON SIDERADO HERANCA, NOS MOLDES DO ART. 794, DO CC. ADEMAIS, OS REQU ERENTES DEMONSTRARAM SEREM OS UNICOS HERDEIROS DO DE CUJUS. ASSIM , DE RIGOR A CONDENACAO DA SEGURADORA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA I NDENIZACAO AOS REQUERENTES, EIS QUE COMPROV

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 APACIDADE PARCIAL, PERMANENTE, FUNCIONAL E INCOMPLETA, DE GRAU LE VE, PELA LESAO EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO. A LEI N 11.945/09 ESTA BELECEU OS GRAUS DAS LESOES SOFRIDAS, CLASSIFICANDO A INVALIDEZ P ERMANENTE EM TOTAL E PARCIAL. A PARCIAL, EM COMPLETA E INCOMPLETA . PARA TANTO, ACRESCENTOU A LEI N 6.194/74 TABELA DE DANOS CORPOR AIS A SER UTILIZADA NO CALCULO DA INDEN

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AO DE SERVIDORES LIGADOS AO MUNICIPIO REQUERIDO, CONFORME SE VERI FICA AS FLS. 78/79, INDICANDO DESSA FORMA QUE A MERCADORIA FOI EF ETIVAMENTE FORNECIDA. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. INADIMPLENCIA DA FAZENDA PUBLICA. PRESTACAO DE SERVI COS DE COMUNICACAO. ONUS DA PROVA. 1) - E D

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PRESCRITA 2 - TRATANDO-SE DE ACAO QUE VISA A COBRANCA DE DIVIDA LIQUIDA CONSTANTE DE INSTRU MENTO PARTICULAR, APLICAVEL O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, POR FORCA DO DISPOSTO NO ART 206, 5, INCISO I, DO CODIGO CIVIL D E 2002 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SENTENCA CASSADA (TJGO, APEL ACAO CIVEL 229390-36 2010 8 09 0137, REL DES NORIVAL SANTOME, 6 A CAMARA CIVEL, JULGAD

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ADV REQDO : 5214 DF - PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA 145163 MG - JADER SANCLER DE ALMEIDA FILHO 23005 GO - ALAN SILVA COSTA 29334 GO - MARIANA BEATRIZ APARECIDA SILVA 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201200854017 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA AJUIZADA POR ROBERTO FERNANDES RUIZ EM FACE DO MUNICIPIO DE CRISTALINA, PARTES QUA

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 LISANDO A PRESCRICAO, VERIFICA-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 205 DO CC/2002, A PRESCRICAO OCORRE EM DEZ ANOS, QUANDO A LEI NAO LHE H AJA FIXADO PRAZO MENOR. RESSALVO QUE, DE ACORDO COM O ENTENDIMENT O JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO, A REMUNERACAO DOS SERVICOS PUBLICO S DE ENERGIA, DE AGUA E DE ESGOTO TEM NATUREZA JURIDICA DE TARIFA OU PRECO PUBLICO, SE SUBMETENDO, PORTANTO, A

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ESTADA MEDIANTE INDICACOES DO CREDOR OU DO APRESENTANTE DO TITULO , NOS TERMOS DO ART. 14, PREENCHIDAS AS CONDICOES DO INCISO II DE STE ARTIGO. NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE HA COMPROVACAO DO PROTESTO DAS FATURAS/DUPLICATAS, CONTUDO, NAO HA PROVA CABAL DA ENTREGA DAS MERCADORIAS VENDIDAS. DESTARTE, AS DUPLICATAS NAO CON TEM O ACEITE E AS NOTAS FISCAIS/FATURAS DE FL

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 , FOI TENTADA UMA COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS PARTES, A QUAL RES TOU INEXISTOSA, OPORTUNIDADE EM QUE O REQUERIDO CONDOMINIO APRESE NTOU CONTESTACAO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DEU CIENCIA AS PARTES SO BRE A UTILIZACAO DO REGISTRO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-OS ACERCA DA PROIBICAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAI S A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. NA SEQUEN

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 DO ART. 5, TAMBEM DA LEI N 6.194/1974, QUE ASSIM DISPOE: "ART . 5 O PAGAMENTO DA INDENIZACAO SERA EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCI A DE CULPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE R ESPONSABILIDADE DO SEGURADO." ASSIM, FARA JUS AO RECEBIMENTO DO S EGURO AQUELE QUE COMPROVAR EM JUIZO A OCORRE