Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CELAMENTO, AUTORIZO QUE AS CUSTAS SEJAM PARCELADAS EM 08 VEZES, D EVENDO O REQUERIDO PAGAR AS QUATRO PRIMEIRAS PARCELAS, FICANDO FA CULTADO O PAGAMENTO DAS DEMAIS, ISTO PORQUE LHE FOI CONCEDIDO O B ENEFICIADO DA REDUCAO DE 50% . FICA ADVERTIDO O PROMOVENTE QUE O NAO PAGAMENTO DAS QUATRO PARCELAS DAS CUSTAS, IMPLICARA NA EXTINC AO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, FICA

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 RAU MODERADA (50%) PARA O OMBRO ESQUERDO. EM SE TRATANDO DE LESAO PARCIAL INCOMPLETA DE MEMBRO, DEVE-SE REPORTAR A TABELA ANEXA A MP 451/08 (LEI 11.945/09) E, AINDA, AO INCISO II, DO PARAGRAFO 1 DO ART. 3, DA LEI 6.194/74. ASSIM, DE ACORDO COM A PERDA ANATOMIC A OU FUNCIONAL, DEVERA SER REALIZADA A REDUCAO PROPORCIONAL DA IN DENIZACAO AO GRAU DE REPERCUSSAO DA LESAO, N

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ACIMA ITENS (I), (II) E (III) , TANTO A ANALISE ADMINISTRATIVA Q UANTO A JUDICIAL DEVERAO LEVAR EM CONTA A DATA DO INICIO DA ACAO COMO DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAI S. 9. RECURSO EXTRAORDINARIO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO, REFO RMANDO-SE O ACORDAO RECORRIDO PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O QUAL DEVERA INT

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TO DJE-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014). O E. TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO ENCAMPOU ESSE POSICIONAMENTO, ESTENDENDO-O AS ACO ES DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COB RANCA DO SEGURO DPVAT. EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO. AUSENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. (). SENTENCA MANTIDA. 1. TRATA-SE O REQU

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 0 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. COMPROVADA A POSTULACAO ADMINISTRATIVA, O INSS SERA INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO P EDIDO EM ATE 90 DIAS, PRAZO DENTRO DO QUAL A AUTARQUIA DEVERA COL HER TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARIAS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAMENTE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO DEVIDO A RAZOES IMPUT

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 NAO MERECE ACOLHIMENTO. SABE-SE QUE A LEGITIMIDADE NO POLO PASSIV O DO MANDADO DE SEGURANCA E AFERIDA POR MEIO DA AUTORIDADE PROLAT ORA DO SUPOSTO ATO COATOR. COM EFEITO, PRETENDENDO OS IMPETRANTES DESCONSTITUIR ATO ADMINISTRATIVO DENEGATORIO DE REQUERIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL, DA LAVRA DO SECRETARIO CHEFE DO GABINETE MILIT AR DA GOVERNADORIA DO GOVERNO DO ESTADO DE

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MA, NAO MERECE PROSPERAR A PRESENTE PRELIMINAR. B) PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR COM RELACAO AO PEDIDO DE EXTINCAO D O PROCESSO POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOB O ARGUMENTO DE AUSENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO, TENHO Q UE O MESMO TAMBEM NAO MERECE SER CONCEDIDO. VEJAMOS: APESAR DO EN TENDIMENTO MAJORITARIO DE QUE O PREVIO REQUE

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 VIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO , ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. ITAPACI, 03 DE MAIO DE 2018. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 49932-80.2017.8.09.0083 100 COBRANCA JANAIRIO DA SILVA SERIO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A 40271 GO - EDIL

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 LEVADO A PAGAR VALOR EXCESSIVAMENTE SUPERIOR AO PRECO DE MERCADO PARA APOLICE EQUIVALENTE, SE O PREMIO E DEMASIADO FACE AS SUAS P OSSIBILIDADE ECONOMICAS, OU SE SUA APOLICE ANTERIOR JA O ASSEGURA VA CONTRA O RISCO E A ASSINATURA DE NOVO CONTRATO ERA DESNECESSAR IA. (...) - IMPOE-SE CONDICOES NEGOCIAIS EXCESSIVAMENTE ONEROSAS QUANDO O ADERENTE E LEVADO A PAGAR MAIOR VALOR

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENCA RETIFICADA DE OFICIO . MATERIA DE ORDEM PUBLICA. (TJGO, APELACAO CIVEL 494476-57.2009. 8.09.0087, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, J ULGADO EM 31/01/2013, DJE 1251 DE 26/02/2013) (GRIFADO) ADEMAIS, NAO SE PODE SUPOR QUE A NULIDADE DO VINCULO JURIDICO TRANSMUDE SU A NATUREZA DE ESTATUTARIA EM CELETISTA, CONF