6 resultados encontrados para acao de efetuar - data: 11/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, E POR CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO NOS TERMOS DO A RTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDEN AR A REQUERIDA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS AO PAGAMENTO DE IN DENIZACAO SECURITARIA NO VALOR DE R$ 39.289,00 (TRINTA E NOVE MIL , DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) TUDO CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O JULGADO, A Q UAL SE MANTEM POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS 5 - AG RAVO REGIMENTA L IMPROVIDO (STJ, AGRG NO RESP 1373600 / MS, REL M INISTRO SIDNE I BENETI, DJE DE 05/06/13 - GRIFO NAO ORIGINAL) DEM AIS DISSO, EN TENDO POR FORCA DO PRINCIPIO DA BOA FE OBJETIVA, QU E SE NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO O CONSUMIDOR SABIA QUAL ERA O VALOR DA PR ESTACAO - DE CUSTO FIXO, DIGA-
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 MENTO DE ACAO REVISIONAL, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUS ULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO CON TRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENT O DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.- PAR A QUE SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM, E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ICADA, AS FLS. 92, A AUTORIDADE COATORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZ O IN ALBIS, SEM PRESTAR AS INFORMACOES (94-V). O MINISTERIO PUBLI CO NAO TEM INTERESSE NO FEITO, POSTO QUE AUSENTE O INTERESSE PUBL ICO (FLS. 95/98). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECID O. INICIALMENTE SALIENTO QUE A ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA ESTA PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO LXIX, DA CONST
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 E CORRECAO MONETARIA PELO INPC, DESDE A DATA QUE DEVERIA SER PAG O ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (FLS. 788/789). EM SEGUIDA, VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. II FUNDAMENTACAO DE INICIO, VERIFICO QUE A DECISAO SANEADORA PROFERIDA AS FLS. 597/599-V DECRETOU A REVELI A NO MUNICIPIO REU, NADA TENDO SE MANIFESTADO ACERCA DA APLICACAO DOS EFEITOS MATERIAIS. NESSE INTERIM, O ART