Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A V IDA E TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 110546-32.2018.8.09.0175 : 1050 : ACAO PENAL : ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS EDBIEL GONCALVES DE SOUZA ALESSANDRA BORGES MARINHO VITIMA : KENNEDY DE MORAIS LARANJEIRA ADV ACUS : 40036 GO - MURILO CLEMENTINO MOURAO 46103 GO - FELIPE DE CARVALHO

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 TOS, VERIFICA-SE QUE FOI OFERTADA RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 221 /222. NA OPORTUNIDADE, FOI ADUZIDO QUE SE ADENTRARA NA ANALISE DO MERITO QUANDO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O ARTIGO 406, 3, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL ASSIM PRELECIONA SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E A LEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERE

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECES SARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DOS ACUSADOS ALESSANDRA E ANDRE AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ENTENDO NAO PROSPERAREM. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EX ORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS OS REUS FORAM DE