Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 OIS VEJO QUE A ACAO DE USAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE FALSA PARA OB TER VANTAGEM ILICITA E UM GANHO FACIL SAO INERENTES AO TIPO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES, UMA VEZ QUE FOI DESCOBE RTA A FALSIFICACAO PELA POLICIA JUDICIARIA; 8 COMPORTAMENTO DA VI TIMA: TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NO PRESENTE

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.001.468.745 ACUSADA: JOAO FRANCISCO ARAGAO ALVES D ESPACHO REMETAM-SE, OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA OS DEVIDOS FINS. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 326645-40.2011.8.09.0175 862 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA ANDRE LU

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 SENTENCIADO; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA P LAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FALSIDADE IDEOLOGICA), SENDO O MOTIVO, PORTANTO, TAO SOME NTE O DESEJO GANHO ILICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOM O COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO DE USAR DOCUMENTO DE CARTE IRA NACIONAL DE HABILITACAO COM DADOS FALSO

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (FALSIDADE IDEOLOGICA), SENDO O MOTIVO, PORTANTO, TAO SOME NTE O DESEJO GANHO ILICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOM O COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE A ACAO DE USAR DOCUMENTO DE CARTE IRA NACIONAL DE HABILITACAO COM DADOS FALSOS, SAO INERENTES AO TI PO PENAL DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO;

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 L. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD IGO PENAL BRASILEIRO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU AR TIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER I MPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PUBL ICO FALSO PARA ABERTURA DE CONTA BANCARIA PRA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NAO MERECE GUARIDA. EM RELACAO AO PEDIDO FEITO PELA DEFESA TECNI CA, QUANTO A ABSOLVICAO DO ACUSADO, VEJO QUE NAO DEVE PROSPERAR T ENDO EM VISTA QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCLUA O CRIME OU ISENTE O REU DE PENA, TAMPOUCO HAJA QUALQUER INDICIOS DE INOC ENCIA DIANTE DA PRATICA POR ELE PRATICADA, HAJA VISTA QUE NOS AUT OS HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE COMPROVEM, INC

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQU ENCIA, CONDENO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISS AO AO ARTIGO 297, TODOS DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PA SSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1-CULPABILIDADE: VEJO-A EM GRAU MODERAD O DE REPROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A