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Acusados de comandar jogo ilegal são condenados
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DO BENEFICIARIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVAL IDEZ. DO VALOR DA INDENIZACAO QUANTO AO VALOR DA INDENIZACAO A ME DIDA PROVISORIA N 340 DE 29/12/2006, QUE FOI CONVERTIDA NA LEI N 11.482/2007 ESTIPULA O VALOR DE ATE R$ 13.500,00 PARA OS CASOS DE INDENIZACAO DECORRENTE DO SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ. O ACIDENTE OCORREU DEPOIS DA VIGENCIA DA MP 451 DE 15.12.2