3 resultados encontrados para acao do sursis processual. nesses termos - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95, AO ARGU MENTO DE QUE O ACUSADO FOI PROCESSADO POR OUTRO CRIME. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, C ONSTATO QUE, DURANTE O PERIODO DE PROVA, FOI DEFLAGRADA ACAO PENA L EM DESPROVEITO DO ACUSADO JOHNATHAN PEREIRA DOS SANTOS POR SUPO STA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2016.0415.5960 DENUNCIADO: CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA DE CISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EX IGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALID ADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR R