3 resultados encontrados para acao processual considerando que - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201001555176 TENDO EM VISTA QUE, AP ESAR DA INFORMACAO PRESTADA PELA DEFESA DE QUE O APENADO REGINALD O DOS SANTOS DORNELAS INTERNOU-SE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA, O LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO FOI SUSPENSO NEM REVOG ADO E, PORTANTO, CONTINUA VIGORANDO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 OS. CONFORME DEPREENDE DOS AUTOS, A PARTE REQUERIDA PUGNOU PELO C UMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 524/530 (FLS. 540/541). DECISAO QUE DEFERIU A REALIZACAO DE PENHORA ON LINE (FL. 563). PETICAO INTER LOCUTORIA PROTOCOLIZADA PELA PARTE EXECUTADA, EM QUE CONCORDA COM A PENHORA EFETUADA E PUGNA PELA EXTINCAO DO FEITO, COM A CONSEQU ENTE EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA PARTE