TJGO 14/05/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201001555176 TENDO EM VISTA QUE, AP
ESAR DA INFORMACAO PRESTADA PELA DEFESA DE QUE O APENADO REGINALD
O DOS SANTOS DORNELAS INTERNOU-SE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENCIA
TOXICOLOGICA, O LIVRAMENTO CONDICIONAL NAO FOI SUSPENSO NEM REVOG
ADO E, PORTANTO, CONTINUA VIGORANDO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINCAO DA PENA P
ELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA, VISTO QUE O CALCULO DE LIQUIDAC
AO DE PENAS DE FLS. 106/108 NOTICIA QUE O PROVAVEL TERMINO DA PEN
A ESTAVA PREVISTO PARA 22.09.2014. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 30
DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
425209-49.2014.8.09.0175
1883
EXECUCAO PENAL
HENRIQUE CARDOSO BENTO
SAUDE PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
EM VISTA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS. 19,
QUE NOTICIA QUE O LOCAL DE TRABALHO INFORMADO PELO APENADO HENRI
QUE CARDOSO BENTO TRATA-SE DE UM LOTE BALDIO, DEMONSTRANDO QUE EL
E NAO ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE DO PRINCIP
AL REQUISITO PARA O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, INDEFIRO O RE
QUERIMENTO DE SUA INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO NO
1 INCIDENTE DE EXECUCAO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA PROV
IDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO COMO
OS DEMAIS APENADOS QUE NAO DESEMPENHAM TRABALHO. INTIME-SE NOVAME
NTE A DEFESA PARA APRESENTAR NO AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, O NEC
ESSARIO INSTRUMENTO PROCURATORIO A FIM DE REGULARIZAR A SITUACAO
PROCESSUAL. CONSIDERANDO QUE A CERTIDAO CARCERARIA DE FLS. 17 INF
ORMA O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA SOFRIDA PELO APENADO, A QUAL NA
O FOI COMPUTADA NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06/07 P
ORQUE, A EPOCA DE SUA CONFECCAO, NAO SE TINHA NOTICIA SOBRE O REF
ERIDO LAPSO, PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO O R
EFERIDO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO E A DEFESA E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
425209-49.2014.8.09.0175
1883
EXECUCAO PENAL
HENRIQUE CARDOSO BENTO
SAUDE PUBLICA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
EM VISTA DO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS 19,
QUE NOTICIA QUE O LOCAL DE TRABALHO INFORMADO PELO APENADO HENRI
QUE CARDOSO BENTO TRATA-SE DE UM LOTE BALDIO, DEMONSTRANDO QUE EL
E NAO ESTA DESEMPENHANDO TRABALHO EXTERNO, TRATANDO-SE DO PRINCI
P AL REQUISITO PARA O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, INDEFIRO O
RE QUERIMENTO DE SUA INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO
NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA PR
OV IDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AG
ROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ONDE DEVERA FICAR BLOQUEADO C
OMO OS DEMAIS APENADOS QUE NAO DESEMPENHAM TRABALHO INTIME-SE NOV
AME NTE A DEFESA PARA APRESENTAR NO AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, O
NEC ESSARIO INSTRUMENTO PROCURATORIO A FIM DE REGULARIZAR A SITU
ACAO PROCESSUAL CONSIDERANDO QUE A CERTIDAO CARCERARIA DE FLS 17
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