Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DESPACHO : COMARCA DE CAIAPONIA-GO PROCESSO: 255594-66.2013.809.0023 (201302 555949) REQUERENTE: LUZIENE SOUSA SANTOS NATUREZA: GUARDA E RESPO NSABILIDADE D E S P A C H O TENDO EM VISTA O ESTUDO SOCIAL REALIZ ADO PELA EQUIPE INTERPROFISSIONAL DE FLS. 61/66, DE-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESCOADO O PRAZO, A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. CAIAPONIA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 CONTRATO PARA FAZER INCIDIR A SANCAO PREVISTA NO ITEM 05/01, BEM COMO NO ITEM 07/03. A CLAUSULA TRAZIDAS A BAILA PELOS AUTORES ME RECE SER ANALISADA COM CUIDADO. NAO E DIFICIL ENXERGAR A DESPROPO RCAO EXISTENTE ENTRE AS PENALIDADES PREVISTAS AOS AUTORES (COMPRA DORES) E A RE (VENDEDORA), CONFIGURANDO-SE DESEQUILIBRIO CONTRATU AL. O ART. 51 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMID