Seção I ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 RESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 193588-70.2012.8.09.0051(201291935886) : GOIANIA : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : DEUSENI CORDEIRO MENDONCA ADV(S) : 17345/GO -EDVALDO ADRIANY SILVA 2 APELANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : 16537/GO -AUTRAN ALENCAR ROCHA 21593A/GO -MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO 1 APELADO(S)

Seção I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO NO PRAZO LEGAL. 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 29287-37.2012.8.09.0171(201290292876) : IACIARA : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : DARIO NERY SAMPAIO JUNIOR ADV(S) : 22470/GO -RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E APELADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (MASSA FALIDA) ADV(S) : 128341/SP -NELSON WILIANS FRATONI RODRIGU ADMINST.(

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 ADA A CAUçãO FIXADA CONFORME ARBíTRIO DO JUIZ (ORIENTAÇÃO 4). POS TO ISSO, LENDO ATENTAMENTE A PETIçãO INICIAL NOTA-SE QUE O ARGUME NTO DA PARTE FUNDA-SE EM SUPOSTA COBRANçA INDEVIDA. NO ENTANTO, A COBRANçA INDEVIDA QUE JUSTIFICA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA E CO NSEQUENTEMENTE AUTORIZA O DEFERIMENTO DAQUELAS ANTECIPAçõES/CAUTE LARES é SOMENTE A QUE DIZ RESP

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 0% A TAXA MEDIA, POR EXEMPLO, SE A TAXA MEDIA MENSAL EXPEDIDA PEL O BANCO CENTRAL FOR DE 5%, SERA ABUSIVA SE ULTRAPASSAR 7,5%. NO C ASO, A TAXA MEDIA MENSAL INFORMADA PELO BANCO CENTRAL FOI DE 2,01 % ENQUANTO QUE A TAXA COBRADA NO CONTRATO FOI DE 2,12%, PORTANTO, NAO HOUVE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATORIOS PACTUADOS, POSTO QUE NAO ULTRAPASSOU A TAXA DE 3,06%, QUE SUP

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 LIDADE. DECISAO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 1 . (...) 2. E CABIVEL A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIODICIDADE M ENSAL PARA OS CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 200 0, DATA DA PRIMITIVA PUBLICACAO DA MP 2.170-36/2001, DESDE QUE PA CTUADA, COMO OCORRE NO CASO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NAO SE APLICANDO O ARTIGO 591 DO CODIGO CIVIL (RES