Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 18530 invocada. II.2.2. Intrajornada. II.2. Embargos da Reclamada. Requer a Reclamada manifestação de tese explicita acerca da razão de ser desconsideradas as previsões normativas no tocante ao intervalo intrajornada. A Ré não especifica quais as cláusulas teriam sido violadas. As razões são genéricas impossibilitado a análise em sede de embargos. Não conheç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1521 151 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela existência de depósito da parte incontroversa. O acolhimento das razõe

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 realizam também atividades no Banco Postal, prestam apenas serviços básicos de uma instituição financeira, em respeito à disciplina judiciária, prevalece a tese jurídica de que é inaplicável aos empregados da ECT a jornada especial prevista no art. 224 da CLT. Assim, dou provimento parcial ao recurso ordinário da ECT, para julgar improcedente o pleito das horas extras

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 13814 A Reclamada afirma que o Reclamante conseguia gozar de 1h de Vistos. intervalo e que a CCT na cláusula 13ª assegura aos empregados O Reclamante afirma na Exordial que não conseguia gozar de 1h de externos o descanso de 1h, mas afirma que estes podem optar pelo intervalo intrajornada em razão de a Reclamada controlar o local e tempo de descanso conforme melhor l

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1370 374 INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL PACTUADO NO CONTRATO. 1. A existência de irregularidades contratuais, cobrança de juros elevados e taxas indevidas, devem ser analisadas em momento próprio durante a instrução do processo principal. 2. O Decreto-Lei 911/69 sofreu alteração com relação à purga�

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 558 Intimado(s)/Citado(s): embargado, para prestar esclarecimentos acerca da validade das normas coletivas juntadas aos autos. ACÓRDÃO - BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - JANAINA FERNANDA DE ANDRADE ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento aos emba

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1466 71 Nobre Casado (OAB: 7291/AL) Agravado : Banco Fiat S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA DEVEDORA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL PACTUADO NO CONTRATO. 1. A existência de irregul

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 608 Com esses fundamentos rejeito os embargos de declaração. Não verifico a omissão apontada no item 11, inclusive porque não Vistos etc. houve a improcedência da ação em relação à reclamada CONTAX ITAÚ UNIBANCO S.A., nos autos qualificada, apresentou MOBITEL S.A., como faz crer a embargante, muito pelo contrário, embargos de declaração em face da senten

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região André Luiz Correia de Paiva(OAB: 18834-D/PE) Jefferson Lemos Calaça(OAB: 12873D/PE) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AFONSO DE SOUSA LIMA JUNIOR(OAB: 622-B/PE) ** Ministério Público do Trabalho da 6ª Região ** ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1209 trabalhista proposta por JOSÉ WELLINGNTON MEDEIROS DE ALMEIDA, nos termos da fundamentação de

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 728 Trata-se de recurso ordinário interposto por ADILSON JOSÉ previsão contida na Súmula nº 264 do C. TST.. Requereu os DUARTE SILVA contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 16ª reflexos destas horas extras na gratificação natalina, férias+1/3 e Vara do Trabalho de Recife - PE, que julgou improcedentes os FGTS. pedidos formulados na reclamação trabalhista